A proposta de isenção do IPVA para veículos antigos está avançando no Congresso Nacional e pode trazer um importante alívio financeiro para muitos brasileiros. A PEC 72/2023, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, prevê a isenção do imposto para carros com mais de 20 anos de fabricação. Se aprovada, a medida unificará critérios que hoje variam de estado para estado e poderá beneficiar milhões de motoristas.
O que diz a PEC 72/23?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 sugere a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para:
- Veículos de passageiros
- Caminhonetes
- Veículos de uso misto
Desde que tenham sido fabricados há mais de 20 anos. Micro-ônibus, ônibus e reboques não estão incluídos no texto.
Contexto: outras isenções e a Reforma Tributária
Antes da PEC 72/23, a Emenda Constitucional 132/23 (Reforma Tributária) já havia estabelecido isenções para máquinas agrícolas como tratores. Essa mesma emenda também unificou cinco tributos em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A PEC 72/23 segue essa lógica de racionalização tributária, ao propor justiça fiscal para veículos mais antigos, que têm menor uso, menor impacto nas vias públicas e geralmente pertencem a pessoas com menor capacidade financeira.
Qual é o andamento atual da proposta?
A PEC 72/23 já foi aprovada no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde teve sua admissibilidade aprovada. Agora está em análise por uma comissão especial e seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Se aprovada, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Quais são as justificativas da isenção?
A proposta é embasada em fatores sociais, econômicos e culturais. Entre os principais argumentos, destacam-se:
- Menor uso e impacto ambiental: Veículos com mais de 20 anos são usados com menos frequência, resultando em menor emissão de poluentes e desgaste das vias públicas.
- Preservação do patrimônio automotivo: A medida incentiva a conservação de veículos com valor histórico e cultural.
- Alívio econômico: A manutenção de veículos antigos costuma ser cara. A isenção do IPVA alivia o orçamento de seus proprietários.
- Justiça fiscal: Esses veículos, em geral, têm menor valor de mercado e pertencem a famílias com menor poder aquisitivo.
Variação entre os estados e busca por unificação
Atualmente, cada estado brasileiro possui sua própria regra sobre isenção de IPVA para veículos antigos. Exemplos:
- São Paulo: isenção após 20 anos
- Rio de Janeiro: isenção após 15 anos
- Minas Gerais: exige placa preta
A PEC 72/23 busca uniformizar essa regra nacionalmente, promovendo mais previsibilidade e equidade tributária entre os cidadãos.
E o impacto nos estados?
Como o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, há preocupações sobre perdas de receita. Caso a PEC seja aprovada, governos estaduais poderão adotar medidas compensatórias, como:
- Ajuste de alíquotas para veículos mais novos
- Incentivos à renovação da frota
- Redirecionamento de recursos para equilibrar o impacto fiscal
Atualização: Julho de 2025
Este conteúdo está atualizado com as informações mais recentes sobre a tramitação da PEC 72/23.
