Em março de 2021, o sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil sofreu modificações significativas. As mudanças, orientadas pela Lei n° 14.071/20, visam incentivar maior responsabilidade no trânsito e proporcionar mais flexibilidade para motoristas. Com uma nova abordagem no limite de pontos, tanto os motoristas profissionais quanto os convencionais experimentam impactos diferenciados.
A alteração mais notável foi a reformulação no limite de pontos que um motorista pode acumular antes da suspensão da habilitação. Anteriormente, o limite era fixo em 20 pontos, independentemente do perfil do condutor. Com as novas regras, o limite varia conforme a gravidade das infrações cometidas. Essa mudança cria um incentivo para que os condutores adotem práticas mais seguras e responsáveis ao se transportar pelas vias.
Quais são os novos limites de pontuação?
De acordo com o novo regulamento, o limite de pontos na CNH agora depende de quantas infrações graves ou gravíssimas o condutor cometeu nos últimos doze meses. A distribuição se dá da seguinte forma:
- 40 pontos: O motorista que não cometeu nenhuma infração gravíssima pode chegar a este limite.
- 30 pontos: Quando o condutor acumula uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Caso o condutor registre duas ou mais infrações gravíssimas.
Essas medidas visam reduzir comportamentos de risco ao penalizar mais severamente aqueles que cometem infrações mais perigosas.
Como as novas regras afetam motoristas profissionais?
Para motoristas profissionais, como caminhoneiros e operadores de transporte urbano, a lei trouxe uma particularidade vantajosa. De acordo com a Lei nº 14.071/20, esses motoristas podem acumular até 40 pontos no período de doze meses antes de ocorrer a suspensão da CNH, independentemente da natureza das infrações cometidas. Isso reconhece a importância desses profissionais na logística e mobilidade urbana.
Impactos das mudanças para motoristas comuns
Já para os motoristas não profissionais, a adaptação a essas novas regras exige atenção redobrada. A possibilidade de acumular até 40 pontos sem infrações gravíssimas parece um alívio. Contudo, aqueles que frequentemente cometem este tipo de infração podem ver sua carteira ser facilmente suspensa, mesmo com um menor número de penalidades. Portanto, é essencial compreender essa estrutura para evitar surpresas e possíveis penalidades mais rigorosas.
Qual é o impacto direto das novas regras no trânsito?
Com as modificações na CNH, espera-se um aumento na cautela dos motoristas, tanto profissionais quanto comuns. A nova legislação não apenas adapta as regras ao cotidiano dos motoristas, mas também incentiva a segurança no trânsito ao penalizar de modo mais enfático infrações gravíssimas. Assim, o objetivo é promover uma direção mais segura e responsável, resultando em vias mais seguras para todos.
Essas mudanças desempenham um papel crucial em orientar comportamentos no trânsito, promovendo responsabilidade e segurança. Adicionalmente, perceber como os motoristas profissionais são diferenciados reconhece o papel vital que desempenham na economia e no transporte de mercadorias e passageiros.
Inclusão da obrigatoriedade do uso de cadeirinha: A nova legislação também estabeleceu a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. A cadeirinha deve se adequar à idade, peso e altura da criança, e o descumprimento desta norma é considerado uma infração gravíssima.
