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Início Economia

Não tem esses documentos? Seu PIS/PASEP pode estar em risco

Por Guilherme Silva
21/jul/2025
Em Economia
Dinheiro em mãos - Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

Dinheiro em mãos - Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

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No contexto do mercado de trabalho brasileiro, o abono salarial PIS/PASEP permanece como um benefício importante para milhões de trabalhadores. Em 2025, o acesso ao abono salarial depende do cumprimento de diversos critérios, especialmente relacionados à renda, tempo de cadastro e regularidade das informações fornecidas pelo empregador. O benefício consiste em um pagamento extra anual, destinado a trabalhadores que atendem aos requisitos definidos pelo governo federal, atuando como uma complementação de renda para categorias específicas.

Para elegibilidade ao abono salarial do PIS/PASEP em 2025, é preciso que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2023, abrangendo tanto profissionais da iniciativa privada quanto servidores públicos. Outro fator relevante é estar inscrito no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos. Esse tempo de cadastro é uma das condições imprescindíveis para o recebimento do benefício, garantindo que o recurso seja direcionado a quem efetivamente mantém relação formal com o mercado de trabalho.

Quais são os principais critérios para receber o abono salarial?

O abono salarial do PIS/PASEP segue uma série de critérios objetivos. Além do requisito de renda e do tempo de inscrição no programa, é indispensável que o trabalhador tenha exercido uma atividade remunerada formalmente vinculada a uma pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias dentro do ano-base de 2023. Esse período pode ser contínuo ou intercalado, desde que registrado em carteira.

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Outro elemento determinante envolve o envio correto das informações trabalhistas pelo empregador. O não envio ou atraso desses dados pode impedir o acesso ao benefício, já que a concessão do abono depende da atualização cadastral em bancos de dados oficiais. Por isso, trabalhadores devem ficar atentos à regularidade do registro das informações junto ao setor de recursos humanos da empresa.

Dinheiro - Créditos: depositphotos.com / vtupinamba
Dinheiro – Créditos: depositphotos.com / vtupinamba

Como calcular o valor do PIS/PASEP em 2025?

O valor do abono salarial não é fixo para todos; ele é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base considerado. Para cada mês com registro em carteira no ano de 2023, o trabalhador terá direito a 1/12 do valor do salário mínimo vigente em 2025. Se o profissional tiver trabalhado menos de 12 meses, o valor será proporcional, com arredondamento para cima ao se completar 15 dias ou mais em um determinado mês.

  • Salário mínimo vigente em 2025: R$ 1.518
  • Cálculo proporcional: 1 mês trabalhado = 1/12 do salário mínimo
  • Frações de meses: arredondamento para cima se houver 15 dias ou mais

Esta metodologia busca tornar o benefício mais justo, relacionando diretamente o abono ao tempo de serviço comprovado ao longo do ano-base. Assim, quem trabalhou por todo o ano recebe o valor integral, enquanto quem teve menor vínculo recebe proporcionalmente.

Como consultar e receber o abono salarial?

A consulta ao PIS/PASEP pode ser realizada por diferentes meios digitais e presenciais, simplificando o acesso. Entre os canais mais utilizados estão o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br, agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além da central telefônica oficial do Ministério do Trabalho. A atualização dos sistemas permite que o trabalhador verifique rapidamente sua situação cadastral e se está apto a receber o benefício.

O pagamento ocorre de forma automática para correntistas da Caixa Econômica Federal e pode ser creditado em conta corrente, poupança ou conta digital social. Já para servidores públicos com vínculo ao PASEP, o Banco do Brasil disponibiliza opções como PIX, transferência TED ou saque presencial nas agências. Aqueles que não possuem conta receberão em uma conta digital aberta em seu nome, sem necessidade de solicitação prévia.

Dinheiro - Créditos: depositphotos.com / emissu
Dinheiro – Créditos: depositphotos.com / emissu

O que fazer em caso de problemas com o benefício?

Em situações onde o trabalhador atende aos requisitos, mas não encontra o abono disponível, é indicado checar se houve algum erro no envio das informações pelo empregador. Nesses casos, o contato com o setor de recursos humanos ou com o próprio Ministério do Trabalho é o caminho recomendado para regularizar o cadastro e garantir o direito ao benefício.

  1. Verificar o cadastro no portal Gov.br ou Carteira de Trabalho Digital
  2. Confirmar com o empregador o envio correto das informações
  3. Recorrer ao atendimento oficial em caso de dúvida

Com as regras atualizadas para 2025, o abono salarial PIS/PASEP segue como um recurso relevante para trabalhadores formais e servidores públicos, promovendo uma melhor distribuição de renda e facilitando o acesso ao benefício. Ficar atento aos requisitos e prazos é fundamental para garantir o recebimento deste direito anual.

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