Governo Federal já começou a divulgar a CNH de graça. O advogado e criador de conteúdo Jefferson Oliveira Policarp (@dr.jefinho), com mais de 165 mil seguidores no Instagram, explica quem pode participar, os requisitos e como será o processo a partir de 12 de agosto.
Para acessar a CNH Social, você deve ter 18 anos ou mais, estar no Cadastro Único como titular ou dependente, e ter renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025). O programa foi viabilizado pela nova Lei 15.153, que permite usar recursos de multas de trânsito para financiar habilitações para pessoas de baixa renda.
Quem pode tirar a CNH Social gratuitamente?
Segundo Jefferson, têm direito todos os maiores de 18 anos que estejam inscritos no Cadastro Único, seja como titular ou dependente, e cuja renda per capita seja de até R$ 759,00. Vasco tem foco na inclusão social ao oferecer essa oportunidade para pessoas de baixa renda.
As inscrições serão realizadas pelos DETRANs estaduais, com regulamentação iniciando a partir de 12 de agosto nos estados participantes, como São Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
O que a CNH Social cobre de graça?
A CNH Social contempla todas as etapas da habilitação, sem custos para o participante: exame médico e psicológico, aulas teóricas e práticas, taxas de provas e emissão da CNH final. Basta ter o Cadastro Único atualizado, ter mais de 18 anos e respeitar o limite de renda per capita. Tudo é gratuito segundo Jefferson.
A CNH gratuita permite trabalhar como motorista profissional?
Sim. Quem pretende usar a habilitação para fins profissionais precisa, ainda, solicitar o registro de atividade remunerada (EAR) na CNH, que pode exigir etapas adicionais.
Jefferson destaca que essa fase é importante caso você deseje trabalhar como motorista por aplicativo ou profissional em geral.
Quando começa e como faço a inscrição?
O programa já foi oficializado pela Lei 15.153. A partir de 12 de agosto, cada DETRAN estadual começará a regulamentar inscrições pelo Cadastro Único.
Então, prepare seu Cadastro Único (confira dados atualizados), reúna os documentos, e aguarde a abertura do processo na sua unidade do DETRAN.
Fontes oficiais que embasam a CNH Social?
- Lei nº 15.153/2025: institui o programa CNH Social, com financiamento por meio de recursos de multas de trânsito – texto completo disponível no site do Diário Oficial da União (in.gov.br).
- Portal do Ministério da Cidadania: orientações sobre o Cadastro Único e programas sociais – gov.br/cidadania/cadastro-unico.
- DETRAN-SP: página de regulamentação do programa CNH Social no estado de São Paulo – detran.sp.gov.br.
- Perfil Dr.Jefinho: explicação passo a passo sobre quem tem direito à CNH gratuita no Instagram – instagram.com/dr.jefinho.
