A Dra. Érica Avallone (@ericaavalloneoficial), renomada advogada especialista em direito de trânsito, alerta para uma realidade pouco conhecida: sua CNH pode ser suspensa judicialmente por causa de uma dívida, mesmo sem relação direta com trânsito. Este tipo de decisão visa pressionar devedores que, mesmo com execuções em aberto, não têm bens para penhorar — e nem você deve subestimar esse risco.
Por que a Justiça pode suspender sua CNH por dívida?
A advogada explica que, em processos de execução (por exemplo, cheque sem fundo), quando não há penhora de dinheiro, conta ou bens, o juiz pode recorrer a medidas atípicas. Em um caso recente, uma juíza bloqueou cartões de crédito e também suspendeu a CNH da devedora como forma de coerção para obrigar o pagamento. Essas medidas só ocorrem após esgotados todos os outros meios de cobrança.
Isso pode afetar motoristas profissionais?
Sim, e a Dra. Érica destaca que motoristas que usam a CNH para trabalhar correm risco de perder emprego e renda se tiverem sua habilitação suspensa. Isso pode até agravar suas dívidas. Por isso, em processos judiciais, é crucial apresentar ao juiz documentos que comprovem que a carteira é essencial para o sustento familiar — o que pode reverter ou evitar a suspensão.
O que fazer se você está nessa situação?
Se a sua CNH foi suspensa por dívida, a Dra. Érica avisa: não é o fim do mundo, mas exige ação rápida. A primeira medida é demonstrar no processo que você depende financeiramente da habilitação. Também é possível solicitar a revisão da decisão ou pedir desbloqueio após início do cumprimento da dívida. E, claro, negociar a dívida ou pagar parte dela pode suspender imediatamente a eficácia dessas medidas .
Em quais casos a CNH pode ser suspensa?
Desde fevereiro de 2023, o STF confirmou que documentos como CNH e passaporte podem ser retidos como medida coercitiva, desde que seja decisão judicial, último recurso e após penhora ter sido tentada. O prazo e condições seguem critérios do CTB (6 meses a 2 anos).
Quando essas medidas são consideradas abusivas?
Tribunais, como o do TJSC, vêm reafirmando que a suspensão da CNH é uma medida excepcional e restrita, especialmente quando há prejuízo ao sustento — por exemplo, em casos de motoristas profissionais. O próprio STJ entende que essas restrições não configuram violação ao direito de ir e vir, desde que bem fundamentadas. Mas há precedentes em que a medida foi revogada por falta de razoabilidade.
Quais os riscos de não agir rapidamente?
Pagar ou renegociar a dívida pode liberar imediatamente sua CNH e cartões. No entanto, a não atuação pode gerar mais tempo suspenso e agravar o problema financeiro, especialmente se a habilitação for para trabalhar. O ideal é buscar um advogado que atue em execução judicial e direito de trânsito — como indica a Dra. Érica — para garantir sua defesa e evitar prejuízos desnecessários.
Sua CNH está segura?
Se você depende da CNH para trabalhar, essa medida pode não ser justa. Mas, se você tiver uma dívida sem ameaça imediata de bloqueio, é melhor renegociar logo e evitar esse tipo de constrangimento. A orientação de um profissional especializado em direito de trânsito e execuções pode impedir que sua vida profissional seja afetada — sem contar que ainda é possível negociar antes que tudo seja bloqueado na Justiça.
Fontes consultadas
- Bloqueio de CNH por dívida – Zul Digital
- Caso da juíza de Campinas/SP Migalhas
- STJ e jurisprudência sobre medida coercitiva
- Decisão do STF em fevereiro de 2023
- Processo rescindido por motoristas profissionais
- Orientações para desbloqueio após pagamento
