Motorista, você teve a CNH caçada porque não fez a indicação de condutor no prazo? Essa situação é mais comum do que parece — e neste artigo você vai entender exatamente o que fazer nesse caso. A advogada de trânsito Érica Avallone, conhecida como @ericaavalloneoficial em suas redes sociais, compartilha um caminho claro para quem passou por isso.
A cassação da CNH é uma penalidade definitiva aplicada por cometer infração que requer suspensão e, mesmo assim, dirigir naquele período. É diferente da suspensão, que é temporária. Após a cassação, só é possível voltar a dirigir depois de um processo de reabilitação, diferente do simples curso de reciclagem exigido na suspensão.
Qual é a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
- Suspensão: impedimento temporário de dirigir, com prazo e possibilidade de retorno após reciclagem.
- Cassação: penalidade definitiva por dirigir durante o período suspensivo, com necessidade de reabilitação para voltar a habilitar a CNH.
A advogada destaca que muitos motoristas são penalizados com cassação mesmo não estando dirigindo o veículo quando a infração ocorreu — principalmente quando o carro foi emprestado e o proprietário não indicou o condutor a tempo.
O que acontece quando a indicação não é feita no prazo?
Se você é o proprietário e o veículo foi autuado enquanto estava emprestado, e não fez a indicação de condutor no prazo, o Detran pode instaurar um processo de cassação da sua CNH. Nesse processo administrativo, o direito à defesa é garantido pela Constituição Federal. No entanto, costuma não ser aceito recurso com indicação de condutor nessa fase.
Como reverter a cassação nesses casos?
Segundo Érica Avallone, a única forma eficaz é recorrer à via judicial, solicitando a indicação de condutor. Nesse recurso será necessário comprovar:
- Quem estava dirigindo na ocasião da multa;
- A data e o motivo da ausência de indicação de condutor no âmbito administrativo.
Com esses documentos e provas, é possível demonstrar que você não era o motorista infrator e, assim, evitar a cassação.
Quando buscar um advogado especializado?
A advogada reforça a importância de procurar um profissional com experiência em trânsito. Esse advogado vai:
- Avaliar sua situação com precisão
- Sugerir documentos e provas adequados
- Iniciar o processo judicial correto
Ela comenta que já viu diversos casos bem-sucedidos em que o juiz aceitou a indicação tardia e evitou a penalidade da cassação.
Como agir agora?
Se sua CNH foi caçada por não fazer a indicação de condutor, não desista: procure um advogado de trânsito. Com documentos que provem quem dirigia, você pode recorrer judicialmente e manter sua habilitação ativa — evitando reabilitação e taxas extras.
Links de referência
- Guia “Recorrer CNH cassada” no site da Érica Avallone
- Informação do Detran-SP sobre defesa/recurso contra cassação da CNH
- Artigo do Detran-PR sobre denúncias e recursos administrativos contra cassação
- Jurisprudência sobre indicação de condutor pela via judicial (Jusbrasil)
- Artigo técnico sobre indicação intempestiva conforme Art.257 do CTB
- Informações sobre impossibilidade de indicação em processos administrativos (Doutor Multas)
