No primeiro semestre de 2025, o governo federal tomou medidas importantes relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), afetando milhões de trabalhadores brasileiros. Foi liberado o dinheiro do FGTS para cerca de 12 milhões de pessoas que optaram pelo saque-aniversário até fevereiro daquele ano. Mesmo que as contas desses trabalhadores estivessem zeradas após o saldo positivo em 31 de dezembro de 2024, os lucros gerados seriam depositados. No entanto, esses valores adicionais não poderiam ser retirados livremente, devendo seguir as regras legais específicas.
O papel da Caixa Econômica Federal neste cenário foi crucial, pois começou a distribuir os resultados do lucro do FGTS de forma proporcional ao saldo de cada trabalhador no final de 2024. Trabalhadores com contratos rescindidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, que escolheram o saque-aniversário, tiveram outra boa notícia: seus saldos foram liberados em duas parcelas, dadas em março e junho de 2025. Essa ação visou corrigir o que muitos percebem como injustiça em relação aos que, ao aderirem ao saque-aniversário, não sabiam que, em caso de demissão, o saldo do FGTS permaneceria retido.
Como funciona a distribuição dos lucros do FGTS?
Desde 2016, a distribuição dos lucros do FGTS é uma obrigação legal. O principal objetivo dessa medida é assegurar que o rendimento das contas observe, pelo menos, a inflação medida pelo IPCA. Essa obrigação foi reforçada por decisões do Supremo Tribunal Federal. O processo é supervisionado pelo Conselho Curador do FGTS, que se compõe de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Esse órgão decide o percentual do lucro a ser distribuído. Nos últimos anos, a distribuição quase sempre superou 90%, exceto em 2024, quando 65% dos R$ 23,4 bilhões de lucro foram repassados, totalizando R$ 15,2 bilhões.
Quem tem direito aos valores distribuídos?
Os trabalhadores que possuíam saldo positivo no FGTS até 31 de dezembro de 2024 são beneficiários diretos dessa distribuição de lucros. A liberação do valor estabelecido respeita um cronograma que não pode ultrapassar o dia 31 de agosto. A distribuição foi calculada de forma progressiva, de modo que quem tivesse um maior saldo receberia um valor mais elevado proporcionalmente. Por exemplo, para um saldo de R$ 50.000, o valor distribuído seria de aproximadamente R$ 1.056,50.
A seguir, uma tabela simulada dos valores aproximados a receber em 2025 conforme o saldo em 31 de dezembro de 2024:
| Saldo FGTS (R$) | Valor Distribuição (R$) |
|---|---|
| 1.000 | 21,13 |
| 2.000 | 42,26 |
| 3.000 | 63,39 |
| 4.000 | 84,52 |
| 5.000 | 105,65 |
| 10.000 | 211,30 |
| 20.000 | 422,60 |
| 30.000 | 633,90 |
| 40.000 | 845,20 |
| 50.000 | 1.056,50 |
| 100.000 | 2.113,00 |
Recebem esses valores todos os trabalhadores que possuíam saldo positivo no FGTS até o último dia de 2024. O extrato pode ser consultado pelo aplicativo Meu FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Como verificar os valores a receber?
Para os trabalhadores interessados em saber o valor exato recebido devido aos lucros do FGTS, a consulta pode ser feita de forma prática através do aplicativo Meu FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Alternativamente, também é possível verificar o extrato pessoalmente em uma das agências da instituição financeira. Esse acesso permite que cada trabalhador conheça detalhadamente seu saldo e compreenda os efeitos dos novos depósitos relativos aos lucros.
Qual a importância dessa medida para os trabalhadores?
A medida tomada pelo governo federal não só preserva os direitos financeiros dos trabalhadores como busca aumentar a transparência e a justiça no gerenciamento do FGTS. Quando decisões como esta são tomadas, há uma revalorização do papel do FGTS como ferramenta de apoio econômico e garantia para os cidadãos. Em tempos de desafios econômicos, garantir que os salários não apenas acompanhem a inflação, mas também tragam um retorno significativo para os trabalhadores, fortalece o laço de confiança entre o governo e a população.
