O BPC‑LOAS para autistas é um benefício assistencial que pode transformar a vida de muitas famílias brasileiras, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. O que muita gente ainda não sabe é que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a receber um salário mínimo mensal, desde que atendam a critérios específicos. Segundo a advogada Cláudia Y. Santos, especialista em Direito Previdenciário e integrante da Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo da OAB‑PI, é essencial que os pais estejam atentos a esses requisitos para não deixar de garantir o que é de direito dos seus filhos.
Em suas redes sociais, Cláudia reforça a importância do acompanhamento jurídico no processo de solicitação do benefício. Para ter acesso ao BPC‑LOAS, a família precisa comprovar renda per capita baixa, apresentar laudo médico com diagnóstico de autismo e ainda passar por uma avaliação conjunta médica e social realizada pelo INSS. A advogada destaca que o auxílio pode representar não só um alívio financeiro, mas também mais dignidade e acesso a cuidados adequados para a criança.
Por que meu filho com autismo pode ter direito ao BPC‑LOAS?
O BPC‑LOAS para autistas garante o recebimento de um salário mínimo mensal. Diz a advogada: “ele pode fazer toda a diferença na vida dele e na sua.” Para isso, a família deve comprovar renda per capita de até ¼ do salário mínimo vigente, atualmente em R$ 353 em 2024, além de apresentar laudo médico que confirme o diagnóstico do TEA e enfrentamento de impedimentos de longo prazo.
Também é necessária uma avaliação médica (Perícia Médica Federal) e social pelo INSS. Esse processo conjunto define se a pessoa atende aos critérios e garante a inclusão justa no benefício.
Como funciona o cálculo da renda per capita familiar?
Você deve ficar atento na renda per capita familiar. O valor é obtido dividindo-se a soma de todos os rendimentos da família pelo número de membros no mesmo domicílio. O limite exigido é de até ¼ do salário mínimo vigente. Em 2024, com salário mínimo de R$ 1.412, cada pessoa da família deve receber, no máximo, R$ 353 para se enquadrar.
Em casos em que a renda ultrapassa esse limite, é possível deduzir gastos com medicamentos, fraldas ou tratamentos que não sejam fornecidos pelo SUS, mediante comprovação. Isso pode reduzir o valor da renda per capita para atender ao limite legal.
E se a renda ultrapassar o limite do BPC‑LOAS para autistas?
Sim, é possível. Quando as despesas com saúde ultrapassam o limite, o INSS pode considerar esses gastos para reduzir o valor da renda per capita. Segundo estudos do próprio INSS, despesas regulares com medicamentos, fraldas e terapias, desde que comprovadas, podem ser descontadas do cálculo .
Isso significa que, mesmo ultrapassando o limite inicialmente, o benefício pode ainda ser concedido — especialmente quando demandas por tratamentos de longo prazo aumentam os custos da família.
Quais documentos preciso reunir para pedir o BPC‑LOAS?
Para iniciar o pedido, é fundamental reunir:
- Laudo médico com CID do autismo (ex: F84.0);
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de residência);
- Comprovantes de renda;
- Relatórios médicos, escolares ou terapêuticos, se possível.
Todos esses documentos são exigidos no momento do requerimento no Meu INSS, telefone 135 ou agência do INSS.
Posso ter mais de um BPC‑LOAS para autistas na mesma família?
Sim! O INSS determina que cada BPC não entra no cálculo da renda familiar para concessão de outro. Portanto, se você tem dois filhos com TEA, cada um pode solicitar separadamente, mesmo que um já receba o benefício.
Autismo leve dá direito ao BPC‑LOAS?
Sim. O grau do autismo — seja leve, moderado ou grave — não impede o acesso ao benefício. O que importa é se o transtorno impõe limitações de longo prazo na autonomia e participação social. Mesmo o autismo leve se enquadra, desde que a perícia médica e social constatem as barrreiras enfrentadas pela pessoa.
Quando vale a pena buscar um advogado para solicitar o BPC?
Cláudia recomenda a atuação de um advogado especialista em BPC‑LOAS para garantir que o processo seja conduzido corretamente. Embora seja possível fazer o requerimento sozinho, o apoio jurídico é importante para:
- Reunir e organizar toda a documentação corretamente;
- Acompanhar as etapas e evitar indeferimento;
- Se necessário, recorrer ou entrar com ação judicial, caso o benefício seja negado.
Contactar um advogado pode fazer toda diferença.
Fontes oficiais que confirmam os critérios do BPC‑LOAS
O tema foi validado por órgãos como:
- INSS / Gov.br – explica requisitos, renda per capita, avaliações e valor do benefício;
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – define o benefício assistencial para pessoas com deficiência e idosos;
- Órgãos estaduais da OAB, como OAB‑PI, reforçam o diagnóstico e direitos dos autistas no BPC‑LOAS .
Quer ajuda para garantir o BPC‑LOAS para seu filho?
Cláudia Y. Santos reforça que a conquista desse benefício pode mudar a rotina e proporcionar mais dignidade. Se restou alguma dúvida, entre em contato com um advogado previdenciário. Preparar o pedido corretamente faz diferença para garantir esse direito essencial a pessoas com TEA.
Fontes oficiais e referências utilizadas:
- Governo Federal – INSS: Critérios do BPC para pessoas com TEA
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – Regras do BPC-LOAS
- VLV Advogados – Benefício de Prestação Continuada e Autismo
- Robson Gonçalves Advocacia – BPC para autistas
Se quiser, posso aplicar essa mesma lógica ao restante do texto. Deseja que eu reformule o conteúdo completo com esse padrão?
