O mercado de carros por assinatura tem apresentado expansão significativa no Brasil, acompanhando uma tendência global. Em 2025, cada vez mais pessoas optam por essa modalidade, considerada prática e flexível, em substituição à compra tradicional de veículos. Um dos principais questionamentos entre consumidores desse serviço é sobre como funciona a responsabilidade por multas de trânsito e a pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) quando o automóvel está sob um contrato de assinatura.
Os serviços de assinatura de carros oferecem automóveis mediante pagamento mensal, incluindo manutenção, IPVA, seguro e outros custos operacionais. Diante desse modelo inovador, surgem dúvidas frequentes sobre penalidades de trânsito e a atribuição dos pontos decorrentes de infrações ao dirigir um veículo alugado ou assinado. Empresas e usuários buscam esclarecimentos para evitar problemas legais e administrativos.
Como funciona a responsabilização em infrações no carro por assinatura?
Quando um carro por assinatura é flagrado cometendo uma infração, o processo de responsabilização segue fluxos bem definidos. Inicialmente, a autuação é recebida pelo proprietário do veículo — no caso, a empresa fornecedora do serviço de assinatura. Isso ocorre porque, formalmente, ela é a titular no registro do automóvel, conforme as exigências do Detran.
A empresa é notificada pelo órgão autuador e, após identificar que o carro estava em posse de um cliente, realiza a indicação do condutor responsável durante o período da infração. Esse procedimento respeita o que está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite que os pontos relativos à infração sejam transferidos para a CNH do usuário que utilizava o veículo na data e horário registrados na multa.
Multa em veículo alugado: quem paga e como ocorre o processo?
A questão financeira também é relevante para quem adere ao carro por assinatura. Todas as multas de responsabilidade do motorista, incluindo infrações leves a gravíssimas, são cobradas do assinante. Empresas de carros por assinatura costumam estipular claramente em contrato a obrigação do pagamento dessas penalidades.
O processo costuma ocorrer da seguinte forma:
- O órgão de trânsito aplica a multa ao veículo.
- A empresa responsável pelo carro é notificada oficialmente.
- A empresa identifica, por meio do sistema, quem estava utilizando o veículo.
- O condutor é comunicado e passa a ser o responsável legal e financeiro pela multa e pela transferência dos pontos na CNH.
Vale ressaltar que o pagamento das multas pode ser realizado pela própria empresa, repassando o valor ao usuário no boleto seguinte ou descontando em parcelas futuras do serviço. Essa prática é adotada para evitar que o veículo permaneça com débitos ativos, situação que inviabilizaria sua circulação e renovação de documentos.
O que ocorre se o assinante não assumir a infração no carro por assinatura?
É comum surgirem dúvidas sobre as consequências para quem não reconhece ou se recusa a assumir a infração. Em casos em que a indicação do motorista não é possível ou o usuário não responde aos contatos da empresa, as empresas de locação ou assinatura seguem os protocolos previstos em lei e podem, inclusive, cobrar taxas administrativas adicionais.
Além do valor da multa, o não cumprimento de prazos pode resultar em bloqueios futuros para uso do serviço, dificuldades em renovar a assinatura ou, em situações extremas, cobranças judiciais. Portanto, é fundamental manter dados atualizados e responder prontamente às solicitações das empresas prestadoras desse tipo de serviço.
Como evitar problemas com multas e pontos na CNH ao usar um carro por assinatura?
A prevenção é sempre a melhor alternativa, tanto para evitar transtornos quanto para garantir maior economia e segurança. Algumas recomendações úteis para quem utiliza veículos por assinatura são:
- Respeitar as regras de trânsito e limites de velocidade.
- Ficar atento a prazos contratuais para responder à indicação do condutor.
- Mantê-los contatos e dados sempre atualizados junto à empresa de assinatura.
- Tirar dúvidas com a empresa sobre cláusulas que envolvem multas, infrações e responsabilidades criminais e civis.
Optar por um carro por assinatura pode proporcionar praticidade e previsibilidade de custos, mas requer atenção redobrada quanto à legislação de trânsito e ao cumprimento das responsabilidades previstas em contrato. Conhecendo bem os procedimentos e regras, é possível aproveitar todos os benefícios do serviço sem surpresas desagradáveis.
