Circula pela internet a informação de que, a partir de 2025, o processo para se tornar condutor de veículos de passeio no Brasil contará com uma nova divisão da categoria B em subcategorias B1 e B2, separando motoristas de veículos automáticos e manuais. No entanto, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), essa informação é incorreta e refere-se apenas a um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, sem prazo ou garantia de implantação.
Atualmente, as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecem inalteradas. Não houve, até o momento, qualquer oficialização ou alteração implementada dividindo a categoria B em B1 e B2. Todas as mudanças legislativas referentes à divisão dependem de aprovação no Congresso Nacional e posterior regulamentação pelos órgãos de trânsito estaduais e federais.
Validade da CNH conforme idade do condutor
É importante lembrar que, segundo a Lei nº 14.071/2020, a validade da CNH para condutores com menos de 50 anos passou a ser de 10 anos. Motoristas entre 50 e 69 anos têm validade de 5 anos, e para aqueles com 70 anos ou mais, o prazo é de 3 anos. Essa alteração visa facilitar o processo de renovação e deve ser observada por todos os motoristas.
Obrigatoriedade de cursos de reciclagem para todos os motoristas
Com as recentes discussões sobre mudanças na legislação de trânsito, destaca-se o projeto que prevê a obrigatoriedade de cursos de reciclagem a cada cinco anos para todos os condutores, independentemente da pontuação. O objetivo é garantir a atualização dos conhecimentos e promover maior segurança no trânsito. Ainda não há confirmação da sua implementação; porém, motoristas devem se manter atentos a possíveis alterações e acompanhar os canais oficiais de trânsito para atualizações.
Status da proposta de divisão das categorias B1 e B2
O assunto ganhou relevância por conta do Projeto de Lei nº 7746/2017, que sugere a criação das subcategorias B1 e B2 para adequar a legislação à evolução da frota de veículos, separando habilitação para condutores de carros automáticos (B1) e habilitação para veículos manuais e automáticos (B2). Contudo, o projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e ainda não foi aprovado.
O Detran-MT reforça que, até a aprovação desse ou de qualquer outro projeto com impacto no Código de Trânsito Brasileiro, as categorias de habilitação disponíveis seguem sendo: A, B, C, D e E.
Como confirmar informações oficiais sobre CNH?
Para evitar dúvidas, o Detran-MT orienta que os cidadãos consultem sempre canais oficiais para verificar quaisquer novidades na legislação de trânsito. O site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) e a central de atendimento Disque Detran [(65) 3615-4800] e WhatsApp [(65) 9 9933-9318] estão disponíveis para esclarecimentos.
Rumores sobre novas categorias: o que permanece igual na CNH?
Enquanto não houver mudanças efetivas na lei, o processo de obtenção da CNH da categoria B segue tal como está, sem divisão entre transmissão manual ou automática. A autorização concedida permite ao condutor dirigir qualquer veículo compatível com a categoria B, independentemente do tipo de câmbio, desde que se cumpram os critérios estabelecidos atualmente.
Desta forma, informações compartilhadas sobre subcategorias B1 e B2 são, até segunda ordem, infundadas. Mudanças dessa natureza são amplamente divulgadas pelos órgãos oficiais antes de entrarem em vigor, e há prazos para adequação das autoescolas e dos motoristas.
Notas finais do Detran-MT sobre o tema
Em nota oficial, o Detran-MT garante que “as categorias do processo de formação de condutores permanecem inalteradas, sendo elas: A, B, C, D e E”. Além disso, alerta sobre a circulação de vídeos e boatos compartilhando informações falsas sobre novas categorias da CNH a partir de 2025.
O cidadão que necessitar de esclarecimentos pode buscar informações pelo site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), pelo telefone Disque Detran (65) 3615-4800 e pelo WhatsApp (65) 9 9933-9318.
