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Usar o celular no trânsito é infração grave? Entenda o que a lei diz

Por Amanda Oliveira
27/jun/2025
Em Geral
ATENÇÃO MOTORISTAS! EPTC intensifica fiscalização contra uso do celular ao volante.

Mulher falando ao telefone quanto dirige - Créditos: depositphotos.com / rayp808

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O uso do celular ao volante tornou-se uma preocupação crescente nas cidades brasileiras, principalmente devido ao aumento de acidentes de trânsito relacionados à distração. Com a popularização dos smartphones, muitos motoristas acabam utilizando o aparelho para mensagens, ligações ou até navegação, sem considerar os riscos e as consequências legais dessa prática.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o ato de manusear o celular enquanto dirige é considerado uma infração, e as penalidades podem ser mais severas do que muitos imaginam. Em 2025, as regras continuam rígidas, visando preservar a segurança nas vias e reduzir o número de ocorrências causadas pela falta de atenção dos condutores.

O que diz a legislação sobre o uso do celular no trânsito?

De acordo com o artigo 252 do CTB, utilizar o telefone celular enquanto dirige configura uma infração grave. O texto legal especifica que é proibido segurar ou manusear o aparelho durante a condução do veículo, exceto quando o veículo estiver devidamente estacionado. Isso inclui enviar mensagens, acessar aplicativos ou realizar chamadas sem o uso de dispositivos de viva-voz.

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Além disso, a legislação determina que, ao ser flagrado usando o celular ao volante, o motorista está sujeito a penalidades como multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é desestimular comportamentos que possam comprometer a atenção e a segurança no trânsito.

Usar o celular ao dirigir é infração grave?

Sim, manusear o celular enquanto dirige é classificado como infração grave desde a atualização do CTB em 2016, mantida até 2025. Isso significa que o condutor flagrado nessa situação recebe uma multa de valor significativo e tem pontos adicionados à sua CNH. A infração grave resulta em cinco pontos na carteira e multa de R$ 195,23, conforme tabela vigente.

É importante destacar que, caso o uso do celular contribua para um acidente, as consequências podem ser ainda mais sérias, podendo configurar infrações mais severas ou até crimes de trânsito, dependendo do caso. O uso de fones de ouvido conectados ao celular também é proibido, exceto para aparelhos de auxílio à deficiência auditiva.

Mulher dirigindo enquanto usa celular – Créditos: depositphotos.com / AllaSerebrina

Quais são as principais consequências para quem utiliza o celular ao volante?

O motorista que utiliza o celular enquanto dirige pode enfrentar diversas consequências, tanto administrativas quanto judiciais. Entre as principais estão:

  • Multa: O valor atual da penalidade para infração grave é de R$ 195,23.
  • Pontuação na CNH: São computados cinco pontos na carteira de habilitação.
  • Risco de suspensão: Acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir.
  • Possibilidade de envolvimento em acidentes: O uso do celular aumenta significativamente o risco de colisões e atropelamentos.
  • Consequências judiciais: Em caso de acidentes com vítimas, o condutor pode responder por crimes de trânsito.

Essas medidas buscam conscientizar os motoristas sobre a importância de manter a atenção total ao dirigir. A fiscalização tem sido intensificada em diversas cidades, com uso de câmeras e agentes de trânsito para identificar infrações relacionadas ao uso do celular.

Como evitar multas e dirigir com segurança?

Para evitar penalidades e contribuir para um trânsito mais seguro, é fundamental adotar algumas práticas simples:

  1. Deixe o celular fora do alcance enquanto estiver dirigindo.
  2. Utilize aplicativos de navegação apenas com comandos de voz ou antes de iniciar o trajeto.
  3. Se precisar atender uma ligação urgente, estacione o veículo em local permitido.
  4. Evite qualquer tipo de distração, mantendo o foco total na direção.
  5. Fique atento às atualizações da legislação de trânsito.

O respeito às normas de trânsito e a consciência sobre os riscos do uso do celular ao volante são essenciais para reduzir acidentes e preservar vidas. O tema segue em destaque nas campanhas educativas e nas ações de fiscalização em todo o país, reforçando a necessidade de responsabilidade por parte dos condutores.

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