O sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos principais mecanismos utilizados para monitorar e controlar o comportamento dos condutores nas vias brasileiras. Em vigor desde 1998, o modelo passou por alterações recentes, trazendo mudanças importantes para motoristas de todo o país. Entender como funciona esse controle é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e garantir a regularidade da habilitação.
O acúmulo de pontos na CNH ocorre quando o condutor comete infrações de trânsito, que são registradas pelo órgão responsável. Cada infração possui uma pontuação específica, variando conforme a gravidade. Ao atingir determinados limites, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso, o que impacta diretamente sua rotina e mobilidade.
Como funciona o sistema de pontos na CNH?
O sistema de pontuação da CNH foi criado para incentivar a direção responsável e punir condutas que coloquem em risco a segurança no trânsito. As infrações são classificadas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma delas corresponde a uma quantidade específica de pontos, que são somados ao prontuário do condutor a cada infração cometida.
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Esses pontos permanecem ativos por um período de 12 meses, contados a partir da data da infração. Caso o motorista acumule pontos acima do limite permitido dentro desse prazo, poderá ser penalizado com a suspensão do direito de dirigir.
Quantos pontos posso ter na CNH antes de ser suspenso?
Desde a atualização do Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde abril de 2021, o limite de pontos para suspensão da CNH passou a ser variável, levando em consideração a quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses. O objetivo da mudança foi tornar o sistema mais justo, punindo com mais rigor quem comete infrações mais graves.
- 40 pontos: Para condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 30 pontos: Para quem cometeu uma infração gravíssima no mesmo período.
- 20 pontos: Para motoristas que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
Motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada ao volante, têm um tratamento diferenciado: para eles, o limite é sempre de 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida. Isso reconhece a natureza da atividade e a exposição maior ao trânsito.
O que acontece se ultrapassar o limite de pontos na CNH?
Ao ultrapassar o limite de pontos estabelecido, o condutor é notificado pelo órgão de trânsito e pode ter a CNH suspensa por um período que varia de seis meses a um ano, dependendo da gravidade e da reincidência. Durante a suspensão, o motorista fica proibido de dirigir e, para recuperar o direito, precisa cumprir o prazo determinado e realizar um curso de reciclagem.
Além da suspensão, o acúmulo de pontos pode gerar outras consequências, como o aumento do valor do seguro do veículo e dificuldades para renovar a habilitação. Por isso, é importante acompanhar regularmente a pontuação da CNH, o que pode ser feito por meio dos portais dos Detrans estaduais ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Como evitar o acúmulo de pontos na CNH?
Manter a pontuação sob controle exige atenção às regras de trânsito e adoção de boas práticas ao volante. Algumas medidas simples podem ajudar a evitar infrações e, consequentemente, o acúmulo de pontos:
- Respeitar os limites de velocidade em todas as vias.
- Utilizar sempre o cinto de segurança, inclusive para passageiros.
- Evitar o uso do celular enquanto dirige.
- Obedecer à sinalização e às normas de circulação.
- Realizar a manutenção preventiva do veículo para evitar problemas mecânicos que possam gerar infrações.
O acompanhamento constante da pontuação e o respeito às normas são essenciais para garantir a segurança no trânsito e evitar transtornos relacionados à suspensão da CNH. A legislação brasileira prevê mecanismos de defesa e recursos para casos em que o condutor não concorde com a autuação, sendo importante conhecer esses direitos e utilizá-los quando necessário.
Em 2025, o sistema de pontuação da CNH segue como uma ferramenta relevante para promover a responsabilidade no trânsito brasileiro. O conhecimento das regras e o cuidado ao dirigir contribuem para um ambiente mais seguro e para a preservação do direito de conduzir veículos.
