O transporte de crianças em veículos passou por mudanças importantes com a atualização da legislação de trânsito no Brasil. As novas regras, em vigor desde 2021 e reafirmadas em 2025, estabelecem critérios mais rigorosos para garantir a segurança dos pequenos passageiros. Essas alterações envolvem a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção, como cadeirinhas, e definem penalidades para quem descumpre as normas.
O objetivo principal dessas medidas é reduzir o risco de lesões graves em acidentes e padronizar a proteção das crianças durante o deslocamento em automóveis. A legislação detalha quais tipos de assentos devem ser utilizados de acordo com a faixa etária, peso e altura, promovendo um ambiente mais seguro para todos os ocupantes do veículo.
Quais são as principais mudanças na lei de trânsito para crianças?
Com a atualização do Código de Trânsito Brasileiro, as regras para o transporte de crianças foram aprimoradas para acompanhar as recomendações internacionais de segurança. Uma das principais mudanças foi a ampliação da idade para o uso obrigatório de dispositivos de retenção, além da inclusão de critérios relacionados à altura da criança. Agora, é exigido que menores de 10 anos e com menos de 1,45 metro de altura sejam transportados no banco traseiro, utilizando o assento apropriado.
Além disso, a legislação passou a especificar com mais clareza os tipos de dispositivos obrigatórios para cada faixa etária. O uso do cinto de segurança, anteriormente recomendado apenas para maiores de 7 anos, tornou-se obrigatório para todas as crianças, desde que estejam utilizando o equipamento correto para sua idade e tamanho.
Quais tipos de cadeirinhas e assentos são obrigatórios por idade?
A nova lei determina que o tipo de assento infantil deve ser escolhido conforme a idade, peso e altura da criança. Veja como funciona a obrigatoriedade:
- Bebê conforto: obrigatório para crianças de até 1 ano de idade ou até 13 kg, sempre instalado de costas para o movimento do veículo.
- Cadeirinha: indicada para crianças entre 1 e 4 anos, ou com peso entre 9 kg e 18 kg, instalada de frente para o movimento.
- Assento de elevação: utilizado por crianças de 4 a 10 anos, ou até atingirem 1,45 metro de altura, sempre com o cinto de segurança do veículo.
- Banco traseiro com cinto: após atingir 10 anos ou 1,45 metro, a criança pode ser transportada apenas com o cinto de segurança, desde que no banco traseiro.
Essas recomendações visam garantir que o dispositivo de retenção seja adequado ao porte físico da criança, aumentando a eficácia da proteção em caso de colisão.
Quais são as penalidades para quem descumpre as regras?
O descumprimento das normas de transporte de crianças é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Quem for flagrado transportando crianças sem o uso do dispositivo adequado está sujeito a multa, perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização da situação.
- Multa: o valor atualizado em 2025 é de R$ 293,47.
- Pontuação: são adicionados 7 pontos à CNH do condutor.
- Retenção do veículo: o carro pode ser retido até que a irregularidade seja corrigida.
Além das penalidades administrativas, o não cumprimento das regras pode trazer riscos sérios à integridade física das crianças, reforçando a importância da adoção dos dispositivos de retenção.
Como garantir a segurança das crianças no trânsito?
Para assegurar a proteção dos pequenos passageiros, é fundamental escolher o dispositivo de retenção adequado e instalá-lo corretamente, conforme as orientações do fabricante. A verificação periódica do estado de conservação da cadeirinha, do bebê conforto ou do assento de elevação também é essencial para manter a eficácia do equipamento.
Além disso, recomenda-se que os responsáveis estejam atentos às atualizações da legislação e orientações dos órgãos de trânsito. O uso correto dos dispositivos de segurança contribui para a redução de acidentes e protege a vida das crianças, tornando o trânsito mais seguro para todos.
