Desde julho de 2025, empresas brasileiras dos setores de comércio e serviços passaram a enfrentar um novo cenário em relação ao funcionamento durante feriados nacionais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou diretrizes que mudam a forma como essas atividades podem ser exercidas nessas datas, tornando obrigatória a negociação coletiva com sindicatos para garantir a abertura dos estabelecimentos.
Essa alteração busca reforçar a proteção aos trabalhadores e valorizar o papel das entidades sindicais, exigindo que qualquer decisão sobre o trabalho em feriados seja tomada em conjunto entre empregadores e representantes das categorias profissionais. Com isso, práticas que antes eram permitidas sem restrições passam a depender de acordos formais, trazendo novas responsabilidades para as empresas.
Por que a negociação virou obrigatória nos feriados?
A principal razão para a mudança está na necessidade de assegurar condições dignas para quem trabalha em datas tradicionalmente reservadas ao descanso. O novo regulamento determina que só é possível abrir estabelecimentos em feriados nacionais mediante um acordo coletivo, que deve ser negociado e aprovado pelo sindicato da categoria. Esse documento precisa detalhar pontos como remuneração extra, folgas compensatórias e outras condições específicas para o período.
Com a exigência de negociação, o governo busca evitar situações em que trabalhadores sejam obrigados a atuar em feriados sem compensação adequada. O processo também estimula o diálogo entre patrões e empregados, tornando a relação de trabalho mais equilibrada e transparente.
Quais passos a empresa deve seguir para se adequar?
Para operar em feriados, as empresas precisam adotar um conjunto de medidas que garantam o cumprimento da legislação. O primeiro passo é entrar em contato com o sindicato da categoria e iniciar a negociação do acordo coletivo. O documento deve ser elaborado com clareza, especificando direitos, deveres e benefícios relacionados ao trabalho nesses dias.
- Negociação antecipada: Iniciar o diálogo com o sindicato com tempo suficiente para firmar o acordo antes do feriado.
- Formalização do acordo: Registrar o documento junto ao órgão competente, assegurando validade jurídica.
- Informação aos funcionários: Comunicar a equipe sobre as condições estabelecidas para o trabalho em feriados.
O descumprimento dessas etapas pode acarretar penalidades administrativas, multas e até ações judiciais, caso os direitos dos trabalhadores sejam desrespeitados.
Quais os impactos para empresas e funcionários?
Para os trabalhadores, a principal consequência é a garantia de que o trabalho em feriados será objeto de negociação, permitindo melhores condições e compensações. O sindicato passa a ter papel central na defesa dos interesses da categoria, fortalecendo a representatividade dos profissionais.
Já para os empregadores, a necessidade de firmar acordos coletivos representa um desafio adicional, especialmente para pequenos negócios. No entanto, a adequação à legislação é fundamental para evitar sanções e manter a regularidade das operações. A busca por um entendimento equilibrado entre as partes é essencial para garantir a continuidade das atividades e a satisfação dos colaboradores.
O que ocorre se a empresa não cumprir a regra?
Se uma empresa do comércio ou de serviços funcionar em feriado nacional sem acordo coletivo, estará sujeita a autuações, multas e outras sanções previstas pela legislação trabalhista. Além disso, os trabalhadores podem recorrer ao sindicato ou à Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos, o que pode resultar em obrigações de compensação financeira ou concessão de folgas extras.
Com essas mudanças, o funcionamento de estabelecimentos em feriados passa a depender de uma relação mais transparente e negociada entre empregadores e trabalhadores. O objetivo é criar um ambiente profissional mais justo, onde os direitos de todos sejam respeitados e as atividades ocorram em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
