O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças relevantes em 2025, impactando diretamente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A nova legislação, aprovada pela Lei nº 15.077/24, trouxe ajustes importantes para tornar o acesso ao benefício mais justo e seguro. Essas alterações refletem a preocupação em garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita, além de fortalecer mecanismos de controle e fiscalização.
Entre as principais novidades, destaca-se a obrigatoriedade da identificação biométrica para todos os beneficiários, além da necessidade de atualização mais frequente dos dados no Cadastro Único (CadÚnico). Tais medidas visam aprimorar a gestão do BPC, reduzindo riscos de fraudes e ampliando a transparência no uso dos recursos públicos.
Quais são as mudanças no BPC em 2025?
A partir de 2025, o BPC passou a exigir que todos os beneficiários realizem o registro biométrico, incluindo coleta de impressões digitais e fotografia facial. Esse procedimento, agora obrigatório, tem como objetivo dificultar tentativas de fraude e assegurar que o benefício seja concedido apenas a quem atende aos critérios estabelecidos. Além disso, a atualização cadastral no CadÚnico, que antes era feita a cada quatro anos, passou a ser exigida a cada dois anos, tornando o acompanhamento das condições dos beneficiários mais rigoroso.
Outra mudança significativa diz respeito à análise da renda familiar. Agora, a renda de cônjuges que não residem na mesma casa do solicitante não é mais considerada, contemplando situações de separação informal ou mudança de cidade. A integração de dados entre diferentes órgãos públicos também foi reforçada, permitindo maior agilidade na identificação de inconsistências e possíveis irregularidades.
Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é direcionado a dois públicos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de baixa renda. Para idosos, é necessário comprovar idade mínima e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Já para pessoas com deficiência, além do critério de renda, é preciso apresentar laudo que comprove impedimento de longo prazo, conforme as normas do INSS.
- Idosos: mínimo de 65 anos, renda familiar per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo, inscrição no CadÚnico.
- Pessoas com deficiência: sem restrição de idade, comprovação de impedimento de longo prazo, renda familiar conforme exigido, inscrição no CadÚnico.
Como funciona o cadastramento biométrico do BPC?
O cadastramento biométrico tornou-se um passo indispensável para manter ou solicitar o BPC em 2025. O procedimento deve ser realizado presencialmente em agências do INSS ou em postos autorizados, mediante agendamento prévio. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial do INSS. No dia marcado, o beneficiário deve apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e, se necessário, documentos que comprovem a renda dos moradores da residência.
- Agendar atendimento pelo canal de preferência (telefone, aplicativo ou site).
- Comparecer ao local indicado na data marcada, portando a documentação exigida.
- Realizar a coleta de dados biométricos (impressões digitais e foto facial).
- Conferir o registro e receber a confirmação do procedimento.
O que acontece se as novas exigências não forem cumpridas?
O não cumprimento das novas regras pode resultar na suspensão temporária do benefício. Caso a regularização não seja feita em até 60 dias após a notificação, o BPC pode ser cancelado de forma definitiva. Além disso, se forem identificados pagamentos indevidos, o beneficiário poderá ser obrigado a devolver os valores recebidos de maneira irregular. Por isso, é fundamental manter os dados atualizados e acompanhar as comunicações do INSS, especialmente pelo aplicativo Meu INSS, que é o principal canal de contato com os beneficiários.
Essas atualizações no BPC reforçam o compromisso com a justiça social e a correta destinação dos recursos públicos. Ao exigir identificação biométrica e atualização periódica do cadastro, o governo busca assegurar que o benefício continue atendendo aqueles que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação.
