O estado de Minas Gerais adotou recentemente novas regulamentações, Lei nº 25.165/2025, para a posse de cães da raça pitbull e raças similares. Essas mudanças foram motivadas por preocupações com a segurança pública e o bem-estar social, visando estabelecer diretrizes mais rigorosas para a criação e manejo desses animais.
As novas normas buscam responsabilizar os proprietários de cães considerados potencialmente perigosos, controlando a reprodução e comportamento dessas raças para prevenir incidentes e assegurar a tranquilidade da comunidade.
Quais são as regras para conduzir cães em áreas públicas?
Uma das principais regras é que apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir pitbulls em locais públicos. Essa medida garante que os responsáveis tenham capacidade de controlar os animais, reduzindo riscos de incidentes. Além disso, é obrigatório o uso de guias e focinheiras adequadas ao circular com os cães em áreas compartilhadas, prevenindo comportamentos agressivos.
Quais são as consequências do descumprimento das regras?
A nova legislação sobre a condução de cães de raças consideradas potencialmente perigosas determina que apenas maiores de 18 anos podem conduzir esses animais. O descumprimento das novas regulamentações pode resultar em multas significativas, que variam de R$ 553,10 a mais de R$ 16 mil, dependendo da gravidade da infração.
Essas penalidades começam com valores fixos, mas podem aumentar substancialmente caso o cão cause danos físicos a outras pessoas. As sanções foram implementadas para assegurar que a legislação seja levada a sério, incentivando os proprietários a seguir rigorosamente as novas diretrizes.
Impactos das novas regulamentações na comunidade
As novas regulamentações sobre a condução de cães de raças potencialmente perigosas buscam promover um ambiente mais seguro para a comunidade, garantindo maior tranquilidade em locais públicos. Para os proprietários, as mudanças exigem adaptações importantes, como o uso de equipamentos adequados e maior responsabilidade no manejo dos animais, além de reforçar a necessidade de treinamento e preparo.
Principais impactos das novas regulamentações:
- Segurança pública: maior proteção para moradores e visitantes em espaços públicos.
- Responsabilidade dos donos: necessidade de ajustes nas práticas de manejo e atenção redobrada.
- Equipamentos obrigatórios: aquisição de itens adequados para controle dos cães.
- Valorização do treinamento: incentivo ao preparo adequado dos animais para evitar riscos.
- Convivência mais tranquila: redução de incidentes e fortalecimento da sensação de segurança na comunidade.
Minas Gerais como modelo para outras regiões?
As diretrizes adotadas em Minas Gerais podem servir de exemplo para outras regiões do Brasil que enfrentam desafios semelhantes com a posse de cães considerados perigosos. A medida destaca a importância da segurança pública e do cuidado responsável com animais, podendo ser um precursor para uma abordagem mais uniforme em todo o país. A conscientização e o compromisso com o manejo responsável desses cães são essenciais para alcançar as metas de segurança e bem-estar, promovendo uma convivência harmoniosa entre todos os envolvidos.
