A partir de julho de 2025, uma nova regulamentação sobre o trabalho em feriados entra em vigor no Brasil, trazendo mudanças significativas para trabalhadores e empregadores de diversos setores. A alteração, aprovada em 2024, tem como objetivo atualizar as normas trabalhistas, buscando equilibrar as necessidades do mercado com a proteção dos direitos dos profissionais. A medida impacta principalmente atividades do comércio, serviços e indústria, exigindo atenção especial das empresas para evitar autuações e garantir conformidade com a legislação.
Um ponto central da nova regulamentação é que as empresas ficam obrigadas a firmar acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos. Essa exigência, estabelecida pela Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, tem como finalidade fortalecer a proteção aos direitos trabalhistas e assegurar que o funcionamento nesses dias ocorra dentro de regras negociadas coletivamente.
O tema tem gerado debates entre sindicatos, entidades patronais e especialistas em direito do trabalho, pois envolve questões como remuneração, compensação de horas e escalas de trabalho. Com a nova regra, as relações trabalhistas em datas comemorativas passam a ser regidas por critérios mais claros, estabelecendo parâmetros para o funcionamento das empresas e a jornada dos colaboradores em feriados nacionais, estaduais e municipais.
O que muda com a nova regra de trabalho em feriados?
A principal alteração trazida pela nova legislação está relacionada à autorização para o funcionamento de estabelecimentos em feriados, especialmente no setor de comércio. Antes, o trabalho nesses dias dependia de convenção coletiva ou autorização expressa em lei municipal. Agora, a regra nacional padroniza o funcionamento, permitindo que empresas de determinados segmentos possam operar em feriados sem necessidade de autorização prévia, desde que respeitem as condições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e firmem acordos coletivos com os sindicatos para o trabalho em feriados e domingos.
Além disso, a nova norma reforça a obrigatoriedade do pagamento em dobro para quem trabalha em feriados, caso não haja folga compensatória. O texto também prevê que acordos coletivos podem estabelecer outras formas de compensação, desde que não prejudiquem o trabalhador. Setores essenciais, como saúde, transporte e segurança, continuam com regras específicas, mas devem observar as diretrizes gerais da nova legislação.
Quais setores são mais impactados pela mudança?
O comércio varejista, supermercados, shoppings centers e farmácias estão entre os segmentos mais afetados pela atualização das regras. Para esses setores, a possibilidade de abrir em feriados sem autorização adicional representa uma flexibilização importante, facilitando o planejamento das operações e a oferta de serviços à população. No entanto, a legislação exige que os empregadores mantenham o controle rigoroso das jornadas e garantam os direitos dos funcionários, além de agora exigirem acordos coletivos prévios com os sindicatos antes da autorização para trabalho em feriados e domingos.
Já as indústrias e empresas de serviços essenciais devem observar tanto a nova regra quanto as normas específicas de suas categorias. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas continua sendo fundamental para definir escalas, compensações e eventuais benefícios adicionais aos trabalhadores que atuam em feriados.
Como garantir o cumprimento da nova legislação sobre trabalho em feriados?
Para assegurar o respeito à nova regra de trabalho em feriados, as empresas precisam adotar algumas medidas práticas:
- Atualização dos contratos de trabalho: Revisar cláusulas relacionadas a jornadas e compensações em feriados.
- Negociação coletiva: Buscar acordos com sindicatos para definir escalas e formas de compensação, conforme previsto na lei e agora exigido para permitir o trabalho em feriados e domingos.
- Controle de ponto: Implementar sistemas eficientes para registrar a jornada dos colaboradores nesses dias.
- Pagamento correto: Garantir o pagamento em dobro ou a concessão de folga compensatória, conforme determina a legislação.
- Comunicação interna: Informar os funcionários sobre as mudanças e seus direitos relacionados ao trabalho em feriados.
O descumprimento das novas regras pode resultar em multas e outras sanções administrativas, além de ações trabalhistas. Por isso, é fundamental que as empresas estejam atentas às atualizações legais e mantenham um diálogo transparente com suas equipes.
Quais são os direitos dos trabalhadores que atuam em feriados?
De acordo com a legislação em vigor a partir de julho de 2025, os trabalhadores que prestarem serviços em feriados têm direito a:
- Remuneração em dobro pelo dia trabalhado, caso não haja concessão de folga compensatória.
- Folga compensatória em outro dia da semana, quando acordado entre as partes ou previsto em convenção coletiva.
- Negociação coletiva para definir escalas e benefícios adicionais, respeitando os limites estabelecidos pela lei e sendo requisito para autorização do trabalho em feriados e domingos.
É importante destacar que menores de idade, gestantes e pessoas com deficiência podem ter regras específicas, conforme acordos coletivos ou legislação complementar. O acompanhamento de sindicatos e órgãos de fiscalização é essencial para garantir que os direitos sejam respeitados em todas as situações.
Com a entrada em vigor da nova regra de trabalho em feriados, o cenário das relações trabalhistas no Brasil passa por uma atualização relevante. Empresas e trabalhadores devem se manter informados sobre as mudanças, buscando sempre o cumprimento da legislação e a valorização do diálogo entre as partes envolvidas.
