A partir de 28 de abril de 2025, os motoristas do Mato Grosso do Sul têm a possibilidade de converter multas de trânsito leves ou médias em advertências por escrito. Essa mudança é válida para aqueles que não cometeram outras infrações nos últimos 12 meses. A iniciativa foi proposta pelo deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com a coautoria do deputado Paulo Duarte.
A Lei Estadual 6.400 de 2025 introduziu essa possibilidade na Lei Estadual 4.282 de 2012, que regula as taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece que, antes de aplicar a multa, as informações dos condutores e veículos devem ser verificadas no Sistema Nacional de Trânsito para considerar a advertência por escrito.
Como funciona a conversão de multas em advertências?
De acordo com a nova lei, a penalidade de multa será anulada se o infrator atender aos requisitos do artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro. Isso significa que, para infrações leves ou médias, a advertência por escrito pode substituir a multa, desde que o motorista não tenha cometido outras infrações no último ano.
O presidente Gerson Claro destacou que a proposta visa alinhar o estado com a previsão legal federal que permite essa conversão. Ele afirmou que muitos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já adotam essa prática, buscando evitar penalizações financeiras desnecessárias aos motoristas.
Quais são os benefícios da nova lei?
Paulo Duarte, coautor da proposta, ressaltou que a medida visa evitar prejuízos aos condutores e a arrecadação de multas indevidas. A conversão em advertências escritas proporciona uma abordagem mais educativa, permitindo que os motoristas corrijam seus comportamentos sem enfrentar penalidades financeiras.
- Redução de penalizações financeiras para motoristas que cometem infrações leves ou médias.
- Incentivo à correção de comportamentos inadequados no trânsito.
- Alinhamento com práticas adotadas por outros estados brasileiros.
Qual o impacto da lei no sistema de trânsito?
A implementação dessa lei pode trazer mudanças significativas no sistema de trânsito do Mato Grosso do Sul. Ao priorizar a educação e a conscientização dos motoristas, espera-se uma redução no número de infrações reincidentes. Além disso, a medida pode aliviar a carga administrativa do Detran-MS, ao diminuir o número de multas processadas.
Com a nova legislação, o estado se posiciona como um exemplo de como as políticas de trânsito podem ser adaptadas para promover a segurança e a educação, em vez de focar exclusivamente na arrecadação de multas.
