Desde 2021, a legislação brasileira de trânsito passou a exigir atenção redobrada dos condutores quanto ao uso dos faróis, especialmente em rodovias. Em 2025, a chamada Lei do Farol permanece em vigor, determinando regras claras para aumentar a segurança nas estradas e reduzir riscos de acidentes. O uso correto da iluminação veicular tornou-se parte essencial da rotina dos motoristas, principalmente em viagens por vias de pista simples fora das áreas urbanas.
A obrigatoriedade do farol baixo durante o dia não surgiu por acaso. Estudos apontam que a visibilidade dos veículos melhora significativamente quando as luzes estão acesas, mesmo sob luz solar intensa. Essa medida visa proteger motoristas, passageiros e pedestres, tornando o trânsito mais seguro para todos, especialmente em situações de baixa visibilidade ou condições climáticas adversas.
O que determina a Lei do Farol em 2025?
A Lei do Farol, regulamentada pela Lei nº 14.071/2020, estabelece que os condutores devem manter os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano. Em rodovias de pista dupla, o uso diurno do farol baixo é opcional, mas continua obrigatório à noite em qualquer tipo de via. Veículos equipados com luzes de circulação diurna (DRL) estão dispensados do uso do farol baixo durante o dia, mas devem seguir a regra à noite.
O descumprimento dessas determinações pode resultar em penalidades, como multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A fiscalização é realizada por agentes de trânsito e sistemas eletrônicos, que monitoram o cumprimento da legislação em todo o território nacional.
Por que o uso do farol baixo é obrigatório em rodovias?
A exigência do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples tem como principal objetivo aumentar a visibilidade dos veículos, especialmente em trechos onde não há separação física entre os sentidos de tráfego. Nessas condições, a identificação antecipada de veículos que se aproximam em sentido contrário pode evitar colisões frontais, um dos tipos de acidentes mais graves nas estradas brasileiras.
- Melhora a percepção visual dos demais motoristas e pedestres.
- Reduz o risco de acidentes em condições de neblina, chuva ou sombra.
- Facilita a identificação de veículos em ultrapassagens e curvas.
Além disso, a prática de manter os faróis acesos durante o dia estimula uma condução mais atenta e consciente, contribuindo para a redução dos índices de sinistros nas rodovias.
Como garantir que o veículo esteja conforme a Lei do Farol?
Para atender às exigências da legislação, é fundamental realizar a manutenção periódica do sistema de iluminação do veículo. Isso inclui verificar o funcionamento dos faróis, o alinhamento correto e a intensidade da luz emitida. Faróis desregulados ou com lâmpadas queimadas podem comprometer a segurança e resultar em autuações.
- Faça inspeções regulares nos faróis e lanternas.
- Substitua lâmpadas queimadas imediatamente.
- Garanta que o alinhamento dos faróis esteja correto para evitar ofuscamento de outros motoristas.
- Verifique se o veículo possui DRL e se o sistema está funcionando adequadamente.
É importante também que o condutor esteja atento às exceções previstas na lei, como o uso de DRL, e saiba quando é obrigatório acionar o farol baixo, principalmente em túneis, mesmo durante o dia, e em situações de baixa visibilidade.
Quais são as consequências para quem descumpre a Lei do Farol?
O não cumprimento das normas estabelecidas pela Lei do Farol pode acarretar sanções administrativas. Entre as principais consequências estão a aplicação de multa de natureza média e a inclusão de pontos na CNH do motorista. Além disso, o descuido com a iluminação veicular pode aumentar o risco de acidentes, colocando em perigo a vida de todos os usuários das vias.
Portanto, manter-se informado sobre as regras e realizar a manutenção adequada do sistema de iluminação são atitudes essenciais para garantir a segurança no trânsito e evitar transtornos legais. O respeito à legislação reflete um compromisso coletivo com a preservação da vida nas estradas brasileiras.
