Desde 2018, o Brasil implementou um novo sistema de emplacamento de veículos, conhecido como padrão Mercosul. Inspirado no modelo europeu, este sistema visa facilitar a circulação de veículos entre os países do bloco e criar um banco de dados unificado. Desde 2020, todos os veículos novos no Brasil já saem de fábrica com essa nova identificação.
A transição para as placas Mercosul não é obrigatória para todos os veículos, mas muitos carros fabricados antes de 2018 já possuem as novas placas devido a circunstâncias específicas que exigem a troca. Exploraremos as situações em que a troca de placas é necessária e os procedimentos envolvidos.
Quando a troca de placas é necessária?
A substituição das placas antigas pelo padrão Mercosul é mandatória em algumas situações específicas. As principais circunstâncias que exigem essa atualização incluem:
- Transferência de propriedade: Quando um veículo é vendido ou comprado, a placa deve ser atualizada para o padrão Mercosul.
- Mudança de endereço: Se o proprietário do veículo mudar de cidade ou estado, a substituição da placa é necessária para regularizar a situação.
- Alteração de categoria: Mudanças na categoria do veículo, como de particular para comercial, exigem a troca da placa.
- Danos ou perda da placa: Em casos de extravio, roubo ou danificação, a substituição pela placa Mercosul é obrigatória.
- Troca voluntária: O proprietário pode optar por trocar a placa mesmo sem ser obrigado por lei.
Como é feito o processo de troca de placas?
O processo para substituir a placa antiga pela nova placa Mercosul pode variar de acordo com o estado, mas geralmente envolve algumas etapas comuns. O proprietário deve entrar em contato com o Detran local, pagar as taxas necessárias e realizar a vistoria do veículo. Em casos de perda ou roubo da placa, é aconselhável registrar um boletim de ocorrência para evitar problemas futuros.
Para aqueles que desejam trocar a placa por motivos estéticos, os custos podem variar, mas geralmente ficam em torno de R$ 300, dependendo do estado. A sequência alfanumérica da placa antiga é mantida, mas o quarto caractere numérico é substituído por uma letra para se adequar ao novo formato.
Quais são os benefícios do novo sistema de placas Mercosul?
O padrão Mercosul oferece várias vantagens, como a possibilidade de adquirir uma nova placa em qualquer estado do Brasil, facilitando a vida dos proprietários em caso de necessidade. Além disso, a padronização melhora a identificação e a circulação de veículos entre os países do Mercosul, promovendo maior integração regional.
O novo sistema também contribui para a segurança, permitindo um controle mais eficaz sobre a frota de veículos e ajudando a prevenir fraudes e clonagens. Com a implementação do padrão Mercosul, o Brasil avança em direção a uma maior harmonização com seus vizinhos sul-americanos.
Placa Mercosul e a lei: o que vale em 2025?
A implementação da Placa Mercosul no Brasil é regida por um arcabouço legal que visa padronizar e aumentar a segurança da identificação de veículos. As principais normas são o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, de forma mais detalhada, as Resoluções do CONTRAN.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) estabelece os fundamentos, determinando que todo veículo automotor deve ser identificado externamente por meio de placas, com especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. A Resolução CONTRAN nº 969/2022 consolida as regras para o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) no padrão Mercosul, unificando as normas anteriores.
