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Início Governo

Mudança na lei promete trazer felicidade para todos os motoristas

Por Guilherme Silva
09/jun/2025
Em Governo
Créditos: depositphotos.com / IgorTishenko

Motoristas ficam contente com novo projeto de lei - Créditos: depositphotos.com / IgorTishenko

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Em 2024, um novo projeto de lei ganhou destaque no cenário legislativo brasileiro ao propor mudanças importantes na forma como as multas de trânsito são aplicadas. O Projeto de Lei 2990/2024, apresentado pela deputada federal Dayany Bittencourt, traz como principal objetivo a exigência de imagens que comprovem infrações captadas por dispositivos eletrônicos. Essa medida busca garantir maior transparência e segurança jurídica para motoristas em todo o país.

Atualmente, muitos condutores relatam dificuldades ao contestar autuações, especialmente quando não há provas visuais claras do suposto descumprimento das normas de trânsito. Com a possível aprovação da nova legislação, o processo de notificação passaria a ser acompanhado de registros fotográficos do veículo no momento da infração, incluindo detalhes da placa. Essa iniciativa pretende tornar o sistema mais confiável e acessível para quem deseja exercer o direito de defesa.

Como o projeto de lei 2990/2024 funciona?

O Projeto de Lei 2990/2024 propõe que todas as multas de trânsito geradas por equipamentos eletrônicos sejam obrigatoriamente acompanhadas de imagens que evidenciem a infração cometida. Isso significa que, ao receber uma notificação, o proprietário do veículo terá acesso a fotografias que mostram o exato momento em que a irregularidade foi registrada, bem como a identificação clara da placa do automóvel.

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Segundo o texto do projeto, a alteração deverá ser incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo uma nova diretriz para os órgãos fiscalizadores. A medida visa evitar autuações baseadas apenas em registros eletrônicos sem comprovação visual, reduzindo possíveis erros e proporcionando maior respaldo aos motoristas.

Quais mudanças o projeto pode trazer para as multas de trânsito?

Trânsito - Créditos: depositphotos.com / XXLPhoto
Trânsito – Créditos: depositphotos.com / XXLPhoto

Se aprovado, o Projeto de Lei 2990/2024 poderá transformar significativamente o contexto das autuações no Brasil. A exigência de provas visuais fortalece o direito de defesa dos condutores, permitindo que eventuais equívocos sejam contestados com base em evidências concretas. Além disso, a obrigatoriedade de imagens pode aumentar a confiança da população no sistema de fiscalização, tornando-o mais transparente e eficiente.

  • Transparência: A apresentação de imagens elimina dúvidas sobre a ocorrência da infração.
  • Redução de recursos: Com provas claras, a quantidade de contestações infundadas tende a diminuir.
  • Modernização: O uso de tecnologia aprimora o processo de fiscalização e registro de infrações.

Essas mudanças podem impactar tanto motoristas quanto órgãos de trânsito, que precisarão adaptar seus procedimentos para atender às novas exigências. O uso de equipamentos mais avançados e sistemas de armazenamento de imagens se tornará fundamental para a implementação da lei.

Como será o processo de implementação da nova lei?

O trâmite do Projeto de Lei 2990/2024 envolve análise em diferentes comissões da Câmara dos Deputados, como as de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Após aprovação nessas etapas, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Esse processo é acompanhado de debates sobre a viabilidade técnica e os impactos financeiros da proposta.

  1. Análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados;
  2. Votação em plenário;
  3. Encaminhamento ao Senado Federal;
  4. Avaliação e votação no Senado;
  5. Sanção ou veto do presidente da República.

Durante esse percurso, podem ser sugeridas alterações para aprimorar o texto e garantir sua efetividade. A expectativa é que, caso aprovada, a lei contribua para um ambiente de trânsito mais justo e transparente.

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