Em 2025, a legislação brasileira referente aos retrovisores de veículos passou por atualizações importantes, refletindo a necessidade de acompanhar os avanços tecnológicos e promover mais segurança no trânsito. As normas que regem o uso e as características dos retrovisores são fundamentais para garantir a visibilidade adequada ao condutor, reduzindo riscos de acidentes e facilitando a condução em vias urbanas e rodovias.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes sobre os equipamentos obrigatórios nos veículos, incluindo os retrovisores. As mudanças mais recentes buscam alinhar o Brasil às tendências internacionais, permitindo, por exemplo, o uso de sistemas digitais em substituição aos espelhos convencionais, desde que atendam aos requisitos mínimos de segurança e eficiência.
Vale destacar que a Resolução nº 966/2022 do Contran estabelece especificações detalhadas para os retrovisores: eles devem possuir uma área mínima de 69 cm² e acomodar um círculo de 7,8 cm de diâmetro. Essa exigência garante que os retrovisores ofereçam visibilidade adequada e uniformidade conforme os padrões técnicos determinados pelo órgão.
Quais são as exigências atuais para retrovisores em veículos?
De acordo com a legislação vigente em 2025, todos os veículos automotores devem possuir, no mínimo, dois retrovisores externos, um em cada lado do veículo, além do retrovisor interno. A obrigatoriedade do retrovisor do lado direito, que já era prevista para veículos fabricados a partir de 1999, foi reforçada para todos os modelos em circulação, independentemente do ano de fabricação.
Os retrovisores precisam proporcionar ao motorista uma visão clara da área lateral e traseira do veículo, sem pontos cegos significativos. Além disso, os espelhos devem ser ajustáveis e apresentar boa resistência a impactos, conforme as normas técnicas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Para veículos de carga e ônibus, há especificações adicionais quanto ao tamanho e posicionamento dos retrovisores, visando ampliar o campo de visão.
Quais as principais mudanças nas leis dos retrovisores em 2025?
Entre as alterações mais relevantes implementadas em 2025, destaca-se a regulamentação do uso de retrovisores digitais, também conhecidos como câmeras de monitoramento. Esses dispositivos podem substituir os espelhos tradicionais, desde que homologados pelo Inmetro e que ofereçam qualidade de imagem, resistência à chuva e ao sol, além de funcionamento ininterrupto durante o uso do veículo.
- Retrovisores digitais: Permitidos em veículos novos e na adaptação de modelos antigos, desde que respeitem as normas técnicas.
- Requisitos de visibilidade: Os sistemas digitais devem cobrir, no mínimo, o mesmo campo de visão dos espelhos convencionais.
- Fiscalização eletrônica: O uso de retrovisores quebrados, ausentes ou ineficazes pode ser identificado por câmeras de monitoramento urbano, com autuação automática.
- Veículos de duas rodas: Motocicletas e ciclomotores continuam obrigados a portar retrovisores em ambos os lados, com penalidades mais rigorosas em caso de descumprimento.
Outra mudança importante é a exigência de que os retrovisores, sejam eles físicos ou digitais, estejam sempre em perfeito estado de funcionamento. A legislação prevê multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores flagrados com retrovisores danificados ou ausentes.
Conduzir veículo com retrovisores ausentes, ineficazes ou danificados é considerado infração grave, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso resulta em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH do condutor. Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização do equipamento. A inclusão deste valor atualizado das penalidades reforça a seriedade da infração e a importância de manter o sistema de retrovisores sempre em conformidade com a legislação.
Como adaptar veículos antigos às novas regras dos retrovisores?
Proprietários de veículos fabricados antes das atualizações podem optar por instalar retrovisores digitais, desde que a adaptação seja realizada por oficinas credenciadas e o equipamento seja certificado pelo Inmetro. O processo de regularização inclui:
- Escolha de um sistema homologado de retrovisor digital.
- Instalação por profissional qualificado, garantindo o correto posicionamento das câmeras e monitores.
- Emissão de laudo técnico comprovando a conformidade com as normas de segurança.
- Atualização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), caso necessário.
Para veículos que mantêm os espelhos convencionais, é fundamental realizar revisões periódicas, assegurando que não haja rachaduras, descoloração ou folgas que comprometam a visibilidade. O descumprimento das normas pode resultar em infrações médias ou graves, dependendo da situação identificada durante a fiscalização.
Quais são as penalidades para quem não cumpre a lei dos retrovisores?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê sanções para motoristas que circulam com retrovisores ausentes, danificados ou ineficazes. As penalidades incluem:
- Multa de valor atualizado em 2025 para infração média ou grave, conforme o caso. Em situações de infração grave, a multa é de R$ 195,23 e implica em cinco pontos na CNH do condutor.
- Acréscimo de pontos na CNH do condutor.
- Possibilidade de retenção do veículo até a regularização do equipamento.
Além das consequências legais, a ausência ou má condição dos retrovisores compromete a segurança do trânsito, aumentando o risco de colisões e dificultando manobras. Por isso, a legislação reforça a importância da manutenção preventiva e da adoção de tecnologias que possam aprimorar a visibilidade e a proteção de todos os usuários das vias.
Com as mudanças implementadas em 2025, a lei dos retrovisores no Brasil busca equilibrar inovação tecnológica e segurança viária, promovendo um trânsito mais seguro e adaptado às necessidades contemporâneas.
