O uso do farol baixo durante o dia sempre foi uma dúvida frequente entre motoristas brasileiros, especialmente após as recentes alterações na legislação de trânsito. Desde 2021, a obrigatoriedade do farol baixo passou por mudanças significativas, impactando diretamente a rotina de quem circula por rodovias e vias urbanas em todo o país.
Com a vigência da Lei 14.071/2020, novas regras foram estabelecidas para o uso do farol baixo em diferentes tipos de vias e situações. Muitos condutores ainda não estão totalmente informados sobre essas alterações, o que pode levar tanto ao uso inadequado do equipamento quanto ao risco de penalidades.
O que mudou na lei sobre o uso do farol baixo durante o dia?
A principal alteração introduzida pela legislação atual é que o uso do farol baixo durante o dia deixou de ser obrigatório em todas as situações. Agora, a exigência se restringe a rodovias de pista simples localizadas fora do perímetro urbano. Em estradas com pistas duplas ou em áreas urbanas bem iluminadas, não há mais a necessidade de manter os faróis acesos durante o dia.
Essa mudança visa alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais e também considerar a evolução dos sistemas de iluminação automotiva. O objetivo é garantir a segurança viária sem impor obrigações desnecessárias aos motoristas.
Quando o farol baixo ainda é obrigatório?
Apesar da flexibilização, existem situações em que o uso do farol baixo permanece obrigatório. Entre elas, destacam-se:
- Rodovias de pista simples fora das cidades: O farol baixo deve ser utilizado durante o dia para aumentar a visibilidade do veículo.
- Condições adversas: Em caso de chuva, neblina, cerração ou ao atravessar túneis, o uso do farol baixo é indispensável, independentemente do horário.
- Período noturno: A obrigatoriedade do farol baixo à noite continua válida em todas as vias.
- Motocicletas e similares: Para motociclistas, o farol aceso é exigido em qualquer horário e tipo de via, por questões de segurança e visibilidade.
O descumprimento dessas regras pode resultar em autuações e multas, reforçando a importância de estar atento às exigências específicas de cada situação.
Veículos com DRL precisam usar farol baixo segundo a lei?
Uma dúvida comum entre motoristas é sobre a necessidade do farol baixo em veículos equipados com DRL (Daytime Running Lights), as luzes diurnas automáticas. De acordo com a legislação atual, automóveis que possuem esse sistema de fábrica ou devidamente homologado estão dispensados do uso do farol baixo durante o dia, inclusive em rodovias de pista simples.
É importante ressaltar que o DRL deve estar funcionando corretamente para que a dispensa seja válida. Caso o sistema apresente falhas, o condutor deve utilizar o farol baixo para garantir a conformidade com a lei e a segurança no trânsito.
Qual é o valor da multa por descumprimento das regras do farol baixo?
O não cumprimento das normas referentes ao uso do farol baixo pode resultar em infração de trânsito. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade para quem trafega sem o farol baixo aceso quando obrigatório é considerada infração média, com aplicação de multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Multa: O valor atualizado da penalidade em 2025 é de R$ 130,16.
- Pontuação: O condutor recebe 4 pontos na CNH.
Essas medidas têm como objetivo reforçar a importância da atenção às normas de trânsito e contribuir para a redução de acidentes nas estradas brasileiras.
Como evitar multas e garantir a segurança no trânsito?
Para evitar autuações e aumentar a segurança, é fundamental que o motorista esteja sempre atualizado sobre as regras vigentes. Manter o sistema de iluminação do veículo em perfeito estado, conhecer as situações em que o farol baixo é obrigatório e utilizar corretamente o DRL são atitudes essenciais para uma condução segura e dentro da lei.
Além disso, é recomendável consultar fontes oficiais e acompanhar eventuais atualizações na legislação de trânsito, já que mudanças podem ocorrer ao longo do tempo. A atenção às normas contribui não apenas para evitar penalidades, mas também para promover um trânsito mais seguro para todos.
