Restaurantes e estabelecimentos alimentícios do Tocantins passaram a contar com uma nova exigência desde 2025: oferecer acesso gratuito à internet para clientes que utilizam cardápios digitais. A medida, prevista na Lei nº 4.547, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. O objetivo central é garantir que a tecnologia seja um facilitador, promovendo inclusão digital e aprimorando a experiência do consumidor.
Com a popularização dos menus digitais, tornou-se fundamental que todos os clientes possam acessá-los sem obstáculos. Por isso, a legislação determina que a senha do Wi-Fi deve estar visível e acessível a todos, abrangendo desde lanchonetes até churrascarias. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com a modernização do atendimento e a democratização do acesso à informação nos estabelecimentos comerciais do estado.
O que diz a Lei nº 4.547 sobre cardápios digitais e internet gratuita?
A legislação estadual estabelece que qualquer restaurante, bar ou lanchonete que utilize cardápios digitais precisa disponibilizar conexão gratuita à internet para seus clientes. O texto legal detalha que a senha do Wi-Fi deve ser exibida de forma clara, permitindo que todos possam acessar o menu digital sem dificuldades técnicas. O prazo para adaptação dos estabelecimentos é de 90 dias a partir da publicação da lei.
Além de facilitar o acesso aos cardápios eletrônicos, a medida visa eliminar barreiras para consumidores que não possuem plano de dados móveis ou enfrentam dificuldades de conectividade. Dessa forma, a lei busca promover igualdade de acesso à tecnologia, tornando a experiência de consumo mais prática e acessível.
Como será feita a fiscalização do acesso à internet nos restaurantes?
A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da nova regra ficou a cargo do Procon Tocantins. O órgão irá monitorar se os estabelecimentos estão disponibilizando a senha do Wi-Fi de maneira visível e se o acesso à internet está realmente disponível para todos os clientes que utilizam cardápios digitais.
- O Procon pode realizar visitas periódicas aos estabelecimentos.
- Clientes podem denunciar locais que não estejam cumprindo a lei.
- Sanções podem ser aplicadas em caso de descumprimento, incluindo multas.
O superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva, ressaltou que a fiscalização é fundamental para garantir o respeito aos direitos do consumidor. O órgão pretende atuar de forma educativa e, se necessário, punitiva, para assegurar a rápida adaptação dos estabelecimentos.
Quais são os impactos da lei para estabelecimentos e consumidores?
A obrigatoriedade de oferecer internet gratuita traz mudanças significativas para o setor de alimentação fora do lar no Tocantins. Os restaurantes precisam investir em infraestrutura de rede, garantir a estabilidade do sinal e adotar medidas para tornar a senha do Wi-Fi facilmente acessível. Essa modernização pode representar um desafio inicial, mas tende a agregar valor ao serviço oferecido.
- Facilita o acesso aos cardápios digitais para todos os clientes.
- Promove inclusão digital e reduz desigualdades tecnológicas.
- Moderniza o atendimento e agiliza o processo de pedidos.
- Melhora a experiência do consumidor, tornando-a mais confortável.
Para os consumidores, a nova lei representa mais comodidade e acesso à informação, além de contribuir para a redução das disparidades digitais. A iniciativa também pode servir de referência para outros estados brasileiros, estimulando a adoção de práticas semelhantes em diferentes regiões do país.
Por que a inclusão digital é importante em restaurantes com cardápios digitais?
No contexto atual, o acesso à internet tornou-se essencial para a vida cotidiana. Ao exigir que restaurantes disponibilizem Wi-Fi gratuito, o Tocantins busca garantir que todos possam interagir com menus digitais, independentemente de limitações tecnológicas pessoais. Essa medida não apenas facilita o consumo, mas também incentiva a inclusão digital e a modernização dos serviços de alimentação.
Ao adotar essa legislação, o estado se posiciona como referência em inovação e acessibilidade, promovendo um ambiente mais justo e conectado para todos os cidadãos. A expectativa é que a medida contribua para uma experiência de consumo mais fluida e democrática, além de impulsionar a transformação digital no setor de alimentação.
