O uso de celular ao volante é uma prática comum nas ruas e estradas do Brasil, mas também é uma das principais causas de distração e acidentes de trânsito. A legislação brasileira trata esse tema com rigor, estabelecendo regras claras sobre quando e como o aparelho pode ser utilizado durante a condução de veículos. Conhecer essas normas é fundamental para evitar penalidades e contribuir para a segurança viária.
Ao longo dos anos, as leis de trânsito passaram por diversas atualizações para acompanhar o avanço da tecnologia e o aumento do uso de smartphones. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz dispositivos específicos que abordam o manuseio de celulares por motoristas, detalhando infrações, multas e situações excepcionais. Muitas dúvidas ainda persistem entre os condutores, principalmente sobre o que é permitido e o que é proibido.
O que diz a legislação sobre o uso de celular ao volante?
De acordo com o artigo 252 do CTB, dirigir utilizando fones de ouvido conectados a aparelhos sonoros ou segurando/manuseando telefone celular é considerado infração gravíssima. A lei diferencia entre falar ao telefone utilizando o viva-voz, que não exige contato manual, e segurar ou digitar no aparelho, que são condutas proibidas. O objetivo é evitar que o motorista desvie a atenção do trânsito, reduzindo o risco de acidentes.
Desde 2016, com a Lei nº 13.281, o uso do celular enquanto dirige passou a ser enquadrado como infração gravíssima, com penalidades mais severas. A atualização da legislação buscou acompanhar o crescimento do uso de smartphones e aplicativos de mensagens, que aumentaram significativamente as situações de distração ao volante.
Quais são as penalidades para quem utiliza o celular ao dirigir?
O motorista flagrado manuseando o celular enquanto dirige está sujeito a multa no valor de R$ 293,47 e à perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o condutor seja reincidente, as penalidades podem ser agravadas, especialmente se a infração resultar em acidente ou colocar em risco a segurança de terceiros.
- Infração gravíssima: Multa de R$ 293,47
- Pontuação: 7 pontos na CNH
- Possibilidade de suspensão: Acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir
Além disso, utilizar o celular para digitar mensagens, acessar redes sociais ou aplicativos de navegação enquanto o veículo está em movimento é considerado agravante. O uso do aparelho parado em semáforos ou congestionamentos também pode ser caracterizado como infração, caso o veículo não esteja totalmente imobilizado e fora da via.
Existem exceções ou situações permitidas para o uso do celular ao volante?
O CTB prevê algumas exceções para o uso do celular ao volante. O uso do aparelho no modo viva-voz, sem que o motorista precise manuseá-lo, é permitido. Aplicativos de navegação, como GPS, podem ser utilizados desde que o aparelho esteja fixado em suporte adequado e não exija interação manual durante a condução.
- Uso do viva-voz: permitido, desde que não haja contato manual com o aparelho.
- GPS: permitido se o dispositivo estiver fixado e a configuração for feita antes do início da viagem.
- Emergências: em situações de emergência, como comunicação com serviços de socorro, o uso pode ser tolerado, mas recomenda-se estacionar o veículo em local seguro antes de utilizar o celular.
Vale destacar que, mesmo nas situações permitidas, a atenção do motorista deve estar totalmente voltada ao trânsito. Qualquer distração pode comprometer a segurança e resultar em acidentes.
Quais são os mitos mais comuns sobre o uso de celular ao volante?
Muitos condutores acreditam que usar o celular rapidamente ou apenas para olhar notificações não configura infração. No entanto, a legislação é clara ao proibir qualquer forma de manuseio do aparelho enquanto o veículo está em movimento. Outro mito frequente é que o uso do celular parado no semáforo é permitido, mas a infração pode ser caracterizada se o veículo não estiver completamente imobilizado e fora da via.
Também há dúvidas sobre o uso de aplicativos de transporte e delivery. Motoristas profissionais devem seguir as mesmas regras dos demais condutores, utilizando suportes adequados e evitando manusear o aparelho durante a condução. O respeito à legislação é fundamental para garantir a segurança de todos no trânsito.
Como evitar penalidades e dirigir com segurança?
Para evitar multas e pontos na CNH, recomenda-se planejar rotas antes de iniciar a viagem, utilizar suportes adequados para o celular e ativar o modo “não perturbe” durante a condução. Em caso de necessidade urgente de uso do aparelho, o ideal é estacionar em local seguro. A adoção de hábitos responsáveis contribui para a redução de acidentes e para um trânsito mais seguro.
O conhecimento das regras sobre o uso de celular ao volante é essencial para todos os motoristas. Respeitar a legislação não apenas evita penalidades, mas também protege vidas e promove um ambiente viário mais seguro para todos.
