Dirigir com a CNH vencida é uma situação que pode gerar dúvidas e preocupações para muitos motoristas no Brasil. Em momentos de emergência ou por simples esquecimento, é comum que condutores se perguntem quais são as implicações legais de circular com a Carteira Nacional de Habilitação fora do prazo de validade. Entender o que a legislação prevê e quais são as consequências práticas é fundamental para evitar transtornos e garantir a regularidade perante as autoridades de trânsito.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a CNH é um documento obrigatório para conduzir veículos automotores em território nacional. Sua validade varia conforme a idade do condutor e a categoria da habilitação, sendo indispensável manter o documento atualizado para não incorrer em infrações. A legislação passou por mudanças nos últimos anos, o que torna ainda mais importante conhecer as regras vigentes em 2025.
O que diz a lei sobre dirigir com CNH vencida?
A legislação brasileira estabelece que o motorista pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias após o término da validade. Esse prazo serve como uma espécie de tolerância para que o condutor possa providenciar a renovação do documento sem ser penalizado imediatamente. Após esse período, circular com a habilitação vencida é considerado infração gravíssima, sujeita a penalidades previstas no artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro.
O processo de renovação da CNH pode ser realizado online ou presencialmente, dependendo do Detran de cada estado. O motorista deve estar atento ao prazo de validade indicado no documento, que atualmente pode ser de até 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais. Essas regras foram atualizadas recentemente e já estão em vigor em todo o país.
Quais são as consequências de dirigir com a CNH vencida?
Ao ser flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias, o condutor está sujeito a diversas consequências legais. Entre as principais sanções previstas estão:
- Multa: O valor da multa para essa infração é de R$ 293,47, conforme tabela do CTB.
- Pontos na CNH: A infração é gravíssima e acarreta 7 pontos no prontuário do motorista.
- Retenção do veículo: O veículo pode ser retido até que um condutor habilitado se apresente para retirá-lo.
- Impedimento de renovação: Em alguns casos, o motorista pode enfrentar dificuldades para renovar a CNH se houver outras pendências junto ao Detran.
Além dessas penalidades, dirigir com a habilitação vencida pode trazer complicações em caso de acidentes de trânsito. Algumas seguradoras podem se recusar a cobrir danos caso o condutor esteja com o documento fora da validade, o que pode resultar em prejuízos financeiros.
Como regularizar a CNH vencida?
Para evitar problemas, é importante que o motorista fique atento à data de vencimento da CNH e inicie o processo de renovação dentro do prazo legal. O procedimento pode ser realizado em poucos passos:
- Acesse o site do Detran do seu estado e verifique os requisitos para renovação.
- Agende o exame médico obrigatório, que avalia as condições físicas e mentais do condutor.
- Realize o pagamento das taxas de renovação e eventuais multas pendentes.
- Após a aprovação nos exames, aguarde a emissão da nova CNH, que pode ser entregue presencialmente ou enviada pelo correio, dependendo do estado.
É importante lembrar que, durante o período de renovação, o motorista não deve dirigir se a CNH já estiver vencida há mais de 30 dias, sob risco de sofrer as penalidades mencionadas anteriormente.
Quais cuidados tomar para evitar problemas com a CNH vencida?
Manter a habilitação em dia é uma responsabilidade de todo condutor. Algumas dicas podem ajudar a evitar contratempos:
- Programe um lembrete para a data de vencimento da CNH em aplicativos de celular ou agendas eletrônicas.
- Verifique periodicamente a situação do documento no site do Detran.
- Fique atento a comunicados oficiais sobre mudanças na legislação de trânsito.
- Em caso de dúvida, consulte um despachante ou advogado especializado em trânsito para orientações detalhadas.
Em 2025, a fiscalização do trânsito segue rigorosa quanto à validade da CNH, e a tecnologia tem facilitado tanto o processo de renovação quanto o acompanhamento da situação do documento. Adotar medidas preventivas é a melhor forma de evitar multas, pontos na carteira e outras complicações legais.
