O Projeto de Lei 7746/2017, de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho, busca reformular a forma como os brasileiros obtêm suas licenças para dirigir. A iniciativa visa acompanhar a crescente preferência por veículos com transmissão automática, tanto carros quanto motocicletas, que têm se popularizado nas vias do país. A essência da proposta é introduzir subcategorias na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que os condutores optem por uma licença restrita a veículos automáticos. Essa adequação reconhece as distinções substanciais na condução entre modelos manuais e automáticos.
Quais as vantagens da habilitação para automáticos?
A criação de uma licença específica para veículos automáticos oferece diversos benefícios potenciais. Um dos principais é a promoção da inclusão, facilitando o acesso ao volante para indivíduos com certas limitações físicas ou aqueles que simplesmente preferem a conveniência da transmissão automática.
Tal medida abriria as portas do trânsito para um número maior de cidadãos. Além disso, a proposta simplificaria o processo de formação de novos condutores. Aqueles que escolhessem essa modalidade poderiam focar em habilidades diretamente aplicáveis à condução de automáticos, otimizando o treinamento ao eliminar a necessidade de dominar o câmbio manual.
Por que a lei ainda não foi aprovada?
Apesar de seus méritos, o Projeto de Lei 7746/2017 enfrenta um percurso legislativo árduo. Desde sua apresentação, a matéria passou por diversas comissões e sofreu emendas, mas ainda carece de votação em plenário. Em certas ocasiões, como em 2019, alterações na composição do Congresso levaram ao arquivamento temporário do projeto.
Embora tenha recebido pareceres favoráveis em análises subsequentes, a proposta aguarda a deliberação final no Legislativo para, então, seguir para sanção presidencial e ser incorporada à legislação nacional. Essa morosidade sublinha a complexidade de se instituir mudanças no Código de Trânsito.
Como está a regulamentação atual?
Atualmente, o arcabouço legal não distingue entre câmbios automáticos e manuais no que tange a penalidades por tipo de habilitação. Motoristas que conduzem qualquer veículo com uma categoria de CNH inadequada estão sujeitos às sanções já estabelecidas.
No entanto, a criação de uma habilitação específica para automáticos ganha cada vez mais relevância, acompanhando tendências globais e o crescente interesse dos consumidores brasileiros por tecnologias veiculares modernas. Até a efetivação dessa mudança, os condutores podem continuar utilizando sua CNH atual para dirigir veículos automáticos sem qualquer sanção adicional.
Quais as tendências e impactos de longo prazo?
A ascendente predileção por veículos automáticos e a potencial inovação na legislação de habilitação representam adaptações essenciais às transformações sociais e tecnológicas. A concretização dessa proposta dependerá de debates legislativos aprofundados e das aprovações necessárias no Congresso, culminando na sanção presidencial.
Em última instância, a implementação de uma categoria de habilitação exclusiva para automáticos poderá aprimorar a segurança viária e tornar o sistema de trânsito mais inclusivo, moderno e alinhado às diversas necessidades dos motoristas brasileiros.
