O sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um mecanismo utilizado para monitorar as infrações cometidas por condutores em todo o território brasileiro. A cada infração registrada, pontos são somados à CNH do motorista, podendo resultar em advertências ou até mesmo na suspensão do direito de dirigir. Entender como esse processo funciona é fundamental para quem deseja manter a regularidade da habilitação e evitar transtornos no trânsito.
As penalidades aplicadas aos motoristas variam conforme a gravidade da infração cometida. Enquanto algumas situações resultam apenas em advertências, outras podem gerar multas e o acúmulo de pontos. O objetivo desse sistema é incentivar comportamentos responsáveis ao volante e contribuir para a segurança nas vias públicas.
Como funciona o sistema de pontos na CNH?
O sistema de pontos na CNH é baseado em uma tabela que classifica as infrações em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada tipo de infração possui uma pontuação específica, que é adicionada ao prontuário do condutor quando uma infração é registrada. O acúmulo desses pontos pode levar a diferentes consequências administrativas.
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
O limite de pontos permitidos na CNH foi atualizado em 2021 e segue vigente em 2025. Atualmente, o condutor pode atingir até 40 pontos em um período de 12 meses, desde que não haja infração gravíssima. Caso haja uma ou mais infrações gravíssimas, o limite é reduzido para 30 ou 20 pontos, conforme a quantidade dessas infrações.
Multa ou advertência: qual a diferença?
Ao cometer uma infração, o motorista pode receber uma multa, uma advertência por escrito ou ambas, dependendo da situação. A multa é uma penalidade financeira, enquanto a advertência é uma medida educativa, sem custos para o condutor. A escolha entre uma e outra depende do tipo de infração e do histórico do motorista.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a advertência por escrito pode ser aplicada quando o condutor comete uma infração leve ou média e não possui reincidência na mesma infração nos últimos 12 meses. Essa medida tem caráter educativo e busca orientar o motorista para que não repita o comportamento inadequado.
O que acontece quando o limite de pontos é atingido?
Ao atingir o limite de pontos estabelecido, o condutor é notificado pelo órgão de trânsito e pode ter o direito de dirigir suspenso. O processo administrativo é iniciado, permitindo ao motorista apresentar defesa e recorrer da decisão. Caso a suspensão seja confirmada, é necessário cumprir o período determinado sem dirigir e realizar um curso de reciclagem para reaver a CNH.
- Recebimento da notificação de abertura do processo administrativo
- Possibilidade de apresentar defesa prévia
- Análise do recurso pelas autoridades de trânsito
- Cumprimento do período de suspensão, se for o caso
- Realização do curso de reciclagem para reabilitação
Vale destacar que, além da suspensão por pontos, o condutor pode ter a CNH suspensa diretamente ao cometer determinadas infrações gravíssimas, independentemente do total de pontos acumulados.
Como evitar problemas com a CNH?
Manter-se atento às regras de trânsito e respeitar os limites de velocidade são atitudes essenciais para evitar o acúmulo de pontos na CNH. Além disso, é importante acompanhar regularmente a situação da habilitação, que pode ser consultada pelo site do Detran de cada estado. Adotar uma postura preventiva e responsável ao volante contribui para a segurança de todos e evita transtornos administrativos.
Em 2025, a fiscalização eletrônica e o cruzamento de dados tornaram-se ainda mais eficientes, facilitando a identificação de infrações. Por isso, condutores que buscam evitar multas e advertências devem priorizar o cumprimento das normas e, em caso de dúvidas, buscar informações junto aos órgãos oficiais de trânsito.
