Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um voto significativo no contexto da “revisão da vida toda”. Esta revisão é uma medida que permitia a inclusão de contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, algo que poderia beneficiar muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, Moraes votou para que as regras da reforma da Previdência de 1999 sejam seguidas, anulando a possibilidade de optar por normas anteriores.
A decisão de Moraes se baseia na constitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 9.876/1999, que estabelece a regra de transição da reforma da Previdência daquele ano. Essa mudança afeta diretamente os segurados que esperavam se beneficiar de contribuições feitas antes do Plano Real, uma vez que a reforma de 1999 excluiu essas contribuições do cálculo das aposentadorias.
Como Moraes votou?
O voto de Alexandre de Moraes acolheu embargos de declaração, um recurso que busca esclarecer pontos de uma sentença, e ajustou uma decisão anterior do STF. Com isso, ele determinou que os processos sobre a “revisão da vida toda”, que estavam paralisados, podem ser retomados, mas seguindo as regras de 1999. Essa decisão cancela a possibilidade de aplicar a revisão aprovada pelo STF em 2022, obrigando todos os tribunais e magistrados a seguirem as regras da reforma.
Além disso, Moraes confirmou que aqueles que já receberam valores da “revisão da vida toda” até 10 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro. Para aqueles que ainda têm ações judiciais em andamento, não haverá necessidade de pagar honorários advocatícios da outra parte, nem custos processuais ou de perícias.
Como o voto de Moraes interfere nos processos em andamento?
Com a decisão de Moraes, os processos que estavam suspensos podem ser retomados, mas sob a orientação de que apenas as regras de 1999 são válidas. Isso significa que os segurados não poderão mais escolher a regra mais vantajosa para o cálculo de suas aposentadorias. Essa mudança representa um impacto significativo para muitos brasileiros que esperavam aumentar seus benefícios com a inclusão de contribuições anteriores a 1994.
Por enquanto, apenas Alexandre de Moraes votou sobre o tema, e o caso ainda está sendo analisado no plenário virtual do STF. Os outros dez ministros têm até o dia 13 de junho para registrar seus votos, o que pode influenciar o resultado final dessa importante questão previdenciária.
Dá pra reverter essa decisão?
A decisão de Alexandre de Moraes pode ter implicações de longo prazo para os segurados do INSS. A aplicação das regras de 1999 sem a possibilidade de escolha pode resultar em aposentadorias menos vantajosas para muitos. No entanto, a decisão também traz clareza e uniformidade para o sistema previdenciário, ao estabelecer uma regra única a ser seguida por todos os tribunais e magistrados.
Enquanto o julgamento ainda não está concluído, a expectativa é que a decisão final do STF traga uma definição clara sobre a aplicação da “revisão da vida toda”, impactando diretamente a vida de muitos brasileiros que aguardam por uma resolução definitiva.
