Manter o pagamento do IPVA em dia é uma exigência para quem possui veículo registrado no Rio de Janeiro. Em 2025, uma alternativa foi criada para facilitar a regularização de débitos acumulados entre 2020 e 2024, oferecendo condições especiais para quem deseja quitar pendências e evitar restrições no documento do automóvel.
O programa, denominado IPVA em Dia, possibilita que o proprietário parcele os valores atrasados em até 12 vezes. A medida foi implementada para atender quem precisa colocar as contas em ordem sem comprometer o orçamento, ampliando o acesso à regularização e reduzindo o risco de sanções administrativas.
Como funciona o IPVA em Dia?
O acesso ao programa ocorre por meio da Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Para iniciar o processo, é necessário autenticar-se utilizando uma conta GOV.BR ou um Certificado Digital, garantindo a proteção dos dados do contribuinte. Após o login, o sistema solicita o número do Renavam do veículo para identificar os débitos aptos ao parcelamento.
Em seguida, o proprietário pode visualizar as opções de parcelamento disponíveis e escolher aquela que melhor se encaixa em sua realidade financeira. Após a confirmação, o sistema libera a emissão do Documento de Arrecadação (Darj), que será utilizado para o pagamento das parcelas mensais.
Quais dívidas podem ser incluídas no parcelamento do IPVA?
Apenas débitos que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa e que estejam sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda podem ser parcelados pelo IPVA em Dia. Caso a dívida já tenha sido transferida para a Procuradoria Geral do Estado, a negociação deve ser feita diretamente com esse órgão. Ao aderir ao programa, o proprietário renúncia ao direito de contestar os valores negociados, seja em esfera administrativa ou judicial.
- Débitos abrangidos: IPVA dos anos de 2020 a 2024, desde que não estejam em Dívida Ativa.
- Parcelamento: possibilidade de dividir o valor em até 12 parcelas.
- Vencimento: parcelas vencem sempre no dia 5 de cada mês, começando no mês seguinte à adesão.
- Cancelamento: ocorre se a primeira parcela não for paga, se houver três parcelas em atraso (consecutivas ou não) ou se qualquer parcela ficar pendente por mais de 90 dias.
Como acompanhar o pagamento das parcelas do IPVA em Dia?
O acompanhamento das parcelas pode ser feito diretamente pelo portal da Sefaz-RJ. O contribuinte tem acesso ao histórico de pagamentos, pode emitir segundas vias dos boletos e verificar eventuais pendências. É fundamental manter o controle dos vencimentos para evitar o cancelamento do parcelamento e possíveis restrições ao veículo.
- Acesse a Central de Serviços da Sefaz-RJ.
- Faça login com GOV.BR ou Certificado Digital.
- Informe o Renavam do veículo.
- Escolha a opção de parcelamento desejada.
- Emita o Darj para o pagamento da primeira parcela.
- Acompanhe mensalmente o vencimento das próximas parcelas.
O que fazer em caso de dúvidas sobre o IPVA em Dia?
Em caso de questionamentos, o proprietário pode consultar o site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, onde estão disponíveis informações detalhadas sobre o programa. Também é possível utilizar os canais de atendimento do órgão para obter esclarecimentos sobre regras, prazos e procedimentos.
O IPVA em Dia surge como uma alternativa para quem deseja regularizar a situação fiscal do veículo, evitar restrições e manter a documentação em conformidade com as exigências estaduais. O acompanhamento das obrigações e o planejamento financeiro são essenciais para garantir a regularidade do automóvel e evitar transtornos futuros.
