O trânsito brasileiro é regido por uma série de normas que visam garantir a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. Entre as infrações mais comuns está o excesso de velocidade, que pode resultar em penalidades como a multa por velocidade e a adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entender como funciona a tolerância, o sistema de pontuação e as consequências da reincidência é fundamental para quem deseja evitar transtornos e manter a regularidade da documentação.
Ao ser flagrado acima do limite permitido, o condutor pode receber notificações de autuação que variam conforme a gravidade da infração. O processo envolve critérios técnicos, como a margem de tolerância dos radares, e administrativos, como o registro dos pontos na CNH. Além disso, existe a possibilidade de recorrer da penalidade, seguindo etapas específicas previstas na legislação de trânsito.
Como é calculada a multa por excesso de velocidade?
O valor da multa por velocidade depende da diferença entre a velocidade registrada e o limite estabelecido para a via. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, existem três faixas de infração:
- Até 20% acima do limite: considerada infração média.
- Entre 20% e 50% acima do limite: classificada como infração grave.
- Acima de 50% do limite: enquadrada como infração gravíssima, com penalidades mais severas.
É importante ressaltar que os equipamentos de fiscalização aplicam uma margem de tolerância, geralmente de 7 km/h ou 7% sobre o valor medido, conforme regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso significa que pequenas variações podem não resultar em autuação, desde que estejam dentro desse limite técnico.
Quantos pontos na CNH uma multa de velocidade pode gerar?
O sistema de pontos na CNH serve para monitorar o comportamento dos condutores e incentivar a direção responsável. Cada tipo de infração por excesso de velocidade resulta em uma quantidade específica de pontos:
- Infração média (até 20% acima do limite): 4 pontos.
- Infração grave (entre 20% e 50% acima do limite): 5 pontos.
- Infração gravíssima (acima de 50% do limite): 7 pontos.
O acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir, caso o condutor ultrapasse o limite estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Atualmente, o limite é de 40 pontos em 12 meses para quem não cometeu infração gravíssima, 30 pontos para quem cometeu uma, e 20 pontos para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.
O que acontece em caso de reincidência na multa de velocidade?
A reincidência em multa de velocidade pode trazer consequências mais sérias para o motorista. Quando o condutor é autuado mais de uma vez pela mesma infração em um curto espaço de tempo, as penalidades podem ser agravadas. Por exemplo, no caso de excesso acima de 50% do limite, além da multa multiplicada, pode ocorrer a suspensão imediata da CNH e até mesmo a cassação em situações extremas.
Além disso, a reincidência pode dificultar a defesa em processos administrativos, já que o histórico do condutor é levado em consideração pelas autoridades de trânsito. Por isso, é fundamental adotar práticas de direção segura e respeitar os limites estabelecidos em cada via.
Como recorrer de uma multa de velocidade?
O condutor que recebe uma notificação de multa por velocidade tem o direito de apresentar defesa. O processo de recurso segue etapas específicas:
- Defesa Prévia: Apresentada logo após o recebimento da notificação de autuação, antes da emissão da penalidade.
- Recurso à JARI: Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Recurso ao CETRAN: Se o recurso à JARI não for aceito, ainda cabe recurso ao Conselho Estadual de Trânsito.
Para aumentar as chances de sucesso, recomenda-se reunir documentos que comprovem eventuais falhas na autuação, como fotos, laudos ou informações sobre problemas no radar. O prazo para cada etapa é informado na própria notificação, sendo essencial respeitar os períodos estabelecidos.
Quais cuidados ajudam a evitar multas e pontos na CNH?
Adotar hábitos responsáveis ao volante é a principal forma de evitar multas de velocidade e o acúmulo de pontos na CNH. Algumas orientações práticas incluem:
- Observar atentamente a sinalização de velocidade em cada trecho da via.
- Utilizar aplicativos de navegação que alertam sobre radares e limites de velocidade.
- Realizar manutenções regulares no veículo para garantir o funcionamento adequado do velocímetro.
- Redobrar a atenção em áreas escolares, residenciais e de grande circulação de pedestres.
O respeito às normas de trânsito contribui para a segurança coletiva e reduz o risco de penalidades administrativas. Em caso de dúvidas sobre notificações recebidas, buscar informações junto aos órgãos de trânsito pode evitar transtornos futuros.
