Nos últimos anos, a digitalização de documentos tem se tornado uma prática comum em diversas áreas, incluindo o trânsito. Para motoristas brasileiros, a possibilidade de utilizar a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trouxe uma solução prática para aqueles que frequentemente esquecem o documento físico em casa. A legislação atual permite que a CNH digital seja utilizada em fiscalizações, possuindo a mesma validade legal que a versão impressa.
Conduzir sem portar a CNH física é considerado uma infração leve, sujeita a multa e pontos na carteira. No entanto, desde 2017, a CNH digital pode ser apresentada como alternativa, mesmo offline, durante abordagens policiais. Isso significa que, mesmo sem o documento físico, o motorista pode evitar penalidades, desde que apresente a versão digital.
Como funciona a CNH Digital?
A CNH digital é uma versão eletrônica do documento físico, acessível por meio de um aplicativo oficial. Para utilizá-la, o motorista deve realizar um cadastro e validar seus dados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Uma vez ativada, a CNH digital pode ser acessada a qualquer momento, mesmo sem conexão à internet, o que facilita sua apresentação em fiscalizações.
Além da CNH, o aplicativo também permite o acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) digital. Assim, os motoristas podem ter todos os documentos necessários em um único dispositivo, reduzindo a necessidade de portar papéis físicos.
Quais são as implicações legais?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), portar a CNH é obrigatório sempre que o motorista estiver ao volante. No entanto, a legislação foi atualizada para reconhecer oficialmente os documentos digitais. A Lei 14.071/2020 estabelece que o porte do documento de habilitação será dispensado quando for possível acessar o sistema informatizado durante a fiscalização.
Se o motorista for parado e não tiver acesso a nenhuma versão da CNH, o veículo poderá ser retido até que a situação seja regularizada. Mesmo que o documento seja apresentado posteriormente, a infração leve ainda será registrada, resultando em multa e pontos na carteira.
Como adotar a CNH Digital?
Para adotar a CNH digital, o motorista deve seguir alguns passos simples:
- Baixar o aplicativo oficial da CNH digital disponível para Android e iOS.
- Realizar o cadastro utilizando os dados pessoais e validar a identidade por meio de um certificado digital ou presencialmente no Detran.
- Após a validação, a CNH digital estará disponível no aplicativo, pronta para ser utilizada.
O processo é rápido e seguro, garantindo que os motoristas tenham sempre à mão uma forma válida de comprovar sua habilitação.
Por que a CNH Digital é uma solução prática?
A CNH digital oferece diversas vantagens, como a conveniência de não precisar carregar o documento físico e a segurança de ter sempre uma cópia acessível. Além disso, a possibilidade de acessar o CRLV digital no mesmo aplicativo simplifica ainda mais a vida dos motoristas, que podem ter todos os documentos necessários em um único lugar.
Com a digitalização, os motoristas ganham em praticidade e segurança, enquanto as autoridades de trânsito podem realizar fiscalizações de forma mais eficiente, utilizando sistemas informatizados para verificar a validade dos documentos apresentados.
