Recentemente, o Congresso Nacional aprovou mudanças significativas nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Essas alterações, que ainda aguardam a sanção presidencial, incluem a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas que buscam a primeira habilitação. Além disso, a proposta prevê a criação de uma carteira social para pessoas de baixa renda e a possibilidade de transferência de veículos por meio de plataformas eletrônicas.
Essas medidas visam aumentar a segurança no trânsito e facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda. A implementação dessas regras depende da aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar partes do texto. A seguir, são detalhadas as principais mudanças propostas.
Exame toxicológico será obrigatório para tirar CNH?
De acordo com o texto aprovado, todos os motoristas que buscam a permissão para dirigir, conhecida como CNH temporária, deverão realizar o exame toxicológico. Essa exigência, que já era aplicada aos motoristas das categorias C, D e E, agora se estende também às categorias A e B. Isso significa que motociclistas e motoristas de carros de passeio também precisarão apresentar um resultado negativo no exame para obter a primeira habilitação.
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o consumo de substâncias psicoativas, como anfetaminas, canabinoides, opiáceos e cocaína. A validade do exame é de 90 dias a partir da coleta da amostra, e ele deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito.
O que muda para motoristas profissionais?
Para motoristas das categorias C, D e E, que incluem caminhões, ônibus e veículos de carga, a obrigatoriedade do exame toxicológico já estava em vigor tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. Portanto, não há mudanças significativas para esses motoristas. A nova regra impacta principalmente aqueles que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B.
O que muda além do exame para CNH?
Uma das novidades do texto aprovado é a criação da carteira social, destinada a pessoas de baixa renda. Os recursos para custear essa iniciativa virão das multas de trânsito. Para ter direito à CNH Social, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa medida visa democratizar o acesso à habilitação, facilitando a inserção de pessoas de baixa renda no mercado de trabalho.
Outra mudança significativa é a possibilidade de realizar a transferência de veículos de forma totalmente eletrônica. O contrato de compra e venda deverá conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, e a vistoria de transferência poderá ser feita eletronicamente, dependendo do órgão executivo de trânsito de cada estado ou do Distrito Federal. Essa inovação busca simplificar e agilizar o processo de transferência de propriedade de veículos.
Para que as novas regras entrem em vigor, é necessário que o presidente da República sancione o texto aprovado pelo Congresso. Até lá, as mudanças propostas permanecem em fase de análise e podem sofrer alterações. A expectativa é que, uma vez sancionadas, essas medidas tragam maior segurança e acessibilidade ao processo de obtenção da CNH no Brasil.
