Em 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) introduziu novas diretrizes para espelhos retrovisores de veículos, com o objetivo de aprimorar a segurança nas estradas brasileiras. As mudanças visam garantir que os motoristas tenham uma visão mais ampla e clara das áreas ao redor de seus veículos, especialmente em pontos cegos. A implementação dessas normas começou de forma gradual, afetando diferentes tipos de veículos em fases distintas.
As novas regras já estão em vigor para motocicletas e veículos leves desde 2019, e foram estendidas para carros e veículos pesados em 2022. A partir de 2024, todos os veículos de passeio fabricados no Brasil devem estar em conformidade com essas exigências, e em 2025, a regra se aplicará a ônibus e caminhões pesados. Motoristas que não cumprirem as normas poderão enfrentar penalidades, incluindo multas.
Quais são as novas regras para os retrovisores?
As diretrizes do CONTRAN estipulam que todos os veículos devem estar equipados com espelhos retrovisores que proporcionem uma visão clara das áreas adjacentes. Os retrovisores devem seguir padrões internacionais de segurança, como os estabelecidos pela ONU ou pelas normas dos Estados Unidos. Para veículos mais antigos, pode ser necessário substituir os retrovisores para atender às novas especificações.
Além disso, a resolução permite o uso de tecnologias modernas, como câmeras e sensores, como alternativas aos espelhos tradicionais. No entanto, essas tecnologias precisam ser validadas por estudos técnicos ou certificações internacionais para serem aceitas.
Impacto das mudanças para os motoristas
Motoristas de veículos fabricados antes das datas de corte devem verificar se seus retrovisores estão em conformidade com as novas regras. Caso seja necessário substituir os retrovisores, os novos devem atender às especificações estabelecidas. As montadoras têm prazos específicos para adaptar seus modelos, garantindo que todos os veículos atendam às novas exigências de segurança.
- Para motocicletas, os espelhos devem ter uma área mínima de 69 cm², com diâmetro de espelhos circulares não inferior a 94 mm.
- Para espelhos não circulares, deve ser possível inscrever um círculo de 78 mm de diâmetro.
Quando as novas normas entram em vigor?
- 1º de janeiro de 2019: Normas aplicáveis a motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
- 18 de outubro de 2022: Regras estendidas para automóveis, utilitários, ônibus e caminhões.
- 18 de outubro de 2024: Aplicação para veículos de passeio em produção no Brasil.
- 18 de outubro de 2025: Implementação para ônibus e caminhões pesados em produção.
Consequências do não cumprimento das normas
O descumprimento das novas regras pode resultar em penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conduzir um veículo com retrovisor inadequado é considerado uma infração grave, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação. As autoridades de trânsito fiscalizam essas infrações, e os motoristas devem garantir que seus veículos estejam em conformidade para evitar penalidades.
