O auxílio-doença, atualmente conhecido como benefício por incapacidade temporária, é um direito assegurado pela Previdência Social aos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais. Para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como estar inscrito no INSS, ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais, apresentar atestado médico e se submeter à perícia médica do INSS, além de comprovar que a incapacidade impossibilita o trabalho por mais de 15 dias.
Por que o INSS está negando tantos pedidos de auxílio-doença?
Nos últimos meses, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou a revisão dos benefícios por incapacidade temporária, resultando na negação de muitos pedidos de auxílio-doença. Entre julho e dezembro de 2024, mais de 52% dos benefícios revisados foram cortados. O principal objetivo dessa ação é combater fraudes e irregularidades, além de manter o equilíbrio das contas públicas. Contudo, essa rigidez nas concessões tem gerado polêmica e insegurança entre os segurados.
Quais são os principais motivos para a negativa do benefício?
O INSS tem adotado critérios mais rigorosos para a concessão do auxílio-doença, resultando em um aumento significativo no número de negativas. Os principais motivos incluem:
- Falta de qualidade de segurado: O trabalhador perde o direito ao benefício quando deixa de contribuir ao INSS e ultrapassa o período de graça, perdendo assim sua qualidade de segurado.
- Carência insuficiente: O INSS exige, em regra, 12 contribuições mensais consecutivas para liberar o benefício, exceto em casos de acidentes ou doenças graves previstas em lei.
- Documentação médica incompleta: Laudos e atestados sem dados detalhados, assinaturas, ou que não comprovem a incapacidade podem ser desconsiderados.
- Divergência entre o laudo do médico assistente e o perito do INSS: Se o médico do INSS entender que a condição não justifica afastamento, o benefício é negado, mesmo com recomendação do médico particular.
- Doenças não reconhecidas como incapacitantes: O INSS pode considerar que a condição apresentada não impede o exercício da atividade profissional, mesmo que o trabalhador alegue o contrário.
Como o pente-fino impacta a vida dos segurados?
O corte de benefícios tem gerado insegurança social, especialmente entre trabalhadores que continuam incapacitados, mas não conseguem mais receber auxílio. As consequências da negativa do INSS incluem perda de renda familiar, dificuldade de manter tratamentos médicos, endividamento, problemas de saúde agravados e desestruturação emocional. Além disso, muitos trabalhadores enfrentam o chamado limbo previdenciário, quando o INSS nega o benefício, mas o empregador considera o funcionário inapto para retornar ao trabalho.
Como recorrer de um auxílio-doença negado?
Nem toda negativa do INSS é definitiva. Em muitos casos, o segurado pode entrar com recurso ou nova solicitação, desde que apresente documentação adequada. O passo a passo para tentar reverter a decisão inclui verificar o motivo da negativa, corrigir documentos e laudos, apresentar recurso administrativo e, se necessário, entrar com ação judicial. Em situações como carência insuficiente ou perda da qualidade de segurado, não há margem para recurso, sendo necessário recolher novamente ao INSS e aguardar o novo prazo de carência.
FAQ – Perguntas frequentes
- Como sei se cumpro a carência de 12 contribuições? Verifique suas contribuições na plataforma “Meu INSS” ou consulte um atendente do INSS.
- Posso receber auxílio-doença se não tiver qualidade de segurado? Não, é necessário manter a qualidade de segurado para ter direito ao benefício.
- Quanto tempo demora para o INSS agendar a perícia médica? O prazo pode variar, mas costuma ser de algumas semanas após a solicitação.
- O que faço se meu pedido for negado? Confira a justificativa, ajuste os documentos e laudos se necessário, e considere entrar com um recurso administrativo.
