Milhões de brasileiros ou seus herdeiros possuem valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep, totalizando aproximadamente R$ 26 bilhões. Com o objetivo de facilitar o acesso a esses recursos, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e o saque desses valores de forma simplificada. Em média, cada contribuinte tem direito a cerca de R$ 2,8 mil, segundo dados do Ministério.
Os pagamentos desses valores começam a ser realizados a partir do dia 28 de março de 2025. Para muitos, essa é uma oportunidade de resgatar valores que estavam parados há anos. Mas quem tem direito a esses recursos e como é possível acessá-los?
Quem tem direito aos valores do fundo PIS/Pasep?
Os recursos do Fundo PIS/Pasep são destinados aos trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também podem reivindicar os valores. Essa é uma oportunidade para muitos que desconheciam ter valores a receber ou que não tinham conseguido acessar esses recursos anteriormente.
Como consultar se há valores a receber?
Para verificar se há valores a receber, é necessário acessar a plataforma Repis Cidadão. O processo é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acesse a plataforma Repis Cidadão.
- Faça login utilizando sua conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso ainda não possua esse nível, será necessário realizar a atualização no portal Gov.br.
- Após o login, a plataforma informará se há valores disponíveis para saque e fornecerá as orientações necessárias para o resgate.
Como realizar o saque dos valores?
Após confirmar a existência de valores a receber, o próximo passo é seguir as instruções fornecidas pela plataforma Repis Cidadão para efetuar o saque. As orientações podem variar conforme o perfil do beneficiário, seja ele o titular ou herdeiro. Para os herdeiros, será preciso apresentar documentos específicos, como certidão do PIS/PASEP/FGTS, declaração de dependentes habilitados à pensão ou autorização judicial.
Qual é o prazo para recebimento dos valores?
O Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma para os pagamentos, que se iniciam em 28 de março de 2025. As solicitações devem ser feitas até o último dia de cada mês para que o pagamento seja realizado no mês seguinte. Por exemplo, solicitações feitas até 28 de fevereiro de 2025 serão pagas em 28 de março de 2025. Esse cronograma se estende até o final do ano, com o último pagamento previsto para 26 de janeiro de 2026.
O que é o fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado para oferecer um auxílio financeiro aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os valores acumulados podiam ser retirados apenas em circunstâncias específicas, como aposentadoria ou doenças graves. Em 2020, o fundo foi extinto e suas verbas foram incorporadas ao FGTS. É importante destacar que o Fundo PIS/Pasep não está relacionado ao atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que é um benefício destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos com base em critérios específicos.
FAQ: Perguntas frequentes
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Quem pode acessar a plataforma Repis Cidadão?
Todos que possuem conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. - Qual é o valor médio disponível para saque por pessoa?
Em média, cada contribuinte tem direito a cerca de R$ 2,8 mil. - Os herdeiros precisam de documentos específicos para o saque?
Sim, documentos como certidão do PIS/PASEP/FGTS, declaração de dependentes habilitados à pensão ou autorização judicial são necessários. - Qual é o prazo para realizar solicitações de saque?
As solicitações devem ser feitas até o último dia de cada mês para que o pagamento seja realizado no mês seguinte. - O fundo está relacionado ao abono salarial atual?
Não, o Fundo PIS/Pasep extinto não está relacionado ao atual programa de abono salarial do PIS/Pasep.
