Em 2025, Minas Gerais adotou uma mudança na legislação, LEI nº 16.301, inovadora para regulamentar a posse e manejo de cães de raças específicas, como os pitbulls. A lei tem como objetivo principal garantir a segurança pública e o bem-estar dos animais, estabelecendo diretrizes claras para a convivência segura entre pessoas e cães que possuem características potencialmente perigosas.
As novas regras visam controlar a reprodução e a introdução de raças consideradas agressivas no estado. Além disso, medidas específicas foram implementadas para os cães já presentes em Minas Gerais, exigindo que os proprietários sigam normas rigorosas para minimizar riscos e promover um ambiente mais seguro.
Como a lei afeta a condução de cães em locais públicos?
A legislação estabelece critérios mais rigorosos para a condução de cães em locais públicos, especialmente para raças de grande porte ou força. Um dos principais requisitos é que apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir cães como pitbulls. Essa medida busca assegurar que os responsáveis tenham a capacidade de evitar situações de risco e garantir a segurança de todos nos espaços públicos.
Aspectos principais da legislação
- Condução de cães de raças específicas é permitida apenas para maiores de 18 anos.
- Raças como pitbulls estão incluídas nas restrições.
- O objetivo é prevenir acidentes e aumentar a segurança em áreas públicas.
- Proprietários devem manter controle total sobre seus animais durante os passeios, incluindo o uso de focinheiras e coleiras adequadas.
Quais são as penalidades para o descumprimento?
Para garantir o cumprimento das normas, foram estabelecidas multas para infrações. A multa inicial é de R$ 553,10, mas pode chegar a R$ 5.531 se o cão causar lesões a alguém. Essas penalidades reforçam a importância do cumprimento das regras e a seriedade com que o estado trata a questão da segurança.
Impactos na comunidade e possíveis exemplos para outras regiões
Para os moradores de Minas Gerais, a nova legislação pode trazer uma sensação de maior segurança, sabendo que existem medidas para controlar a circulação de cães potencialmente perigosos. Para os donos, as regras exigem ajustes, como a compra de equipamentos adequados e uma vigilância mais atenta sobre o comportamento dos animais. Além disso, a legislação promove campanhas educativas sobre posse responsável e treinamento de cães para reduzir comportamentos agressivos.
Essa iniciativa pode servir de exemplo para outras regiões que enfrentam desafios semelhantes com cães de raças consideradas perigosas. A educação sobre a posse responsável e o cuidado com esses animais é crucial para que a legislação alcance seus objetivos de segurança pública e proteção animal.
