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Início Governo

Nova lei pode livrar motoristas de multas por desconhecimento

Por Guilherme Silva
17/maio/2025
Em Governo
Créditos: depositphotos.com / HayDmitriy

Motorista - Créditos: depositphotos.com / HayDmitriy

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Em 2024, uma proposta inovadora foi apresentada na Câmara dos Deputados, buscando reformular o sistema de multas de trânsito no Brasil. A deputada federal Dayany Bittencourt introduziu o Projeto de Lei 2990/2024, que propõe que todas as multas emitidas por dispositivos eletrônicos sejam acompanhadas de imagens que comprovem a infração. Esta iniciativa visa aumentar a clareza e a justiça no processo de autuação dos motoristas.

O projeto exige que as notificações de multa incluam fotografias do veículo no momento da infração, além de detalhes sobre a placa do carro. Se aprovado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) será modificado para incorporar essa exigência, com o objetivo de proporcionar um sistema mais transparente e justo para os condutores.

Qual é a motivação por trás do Projeto de Lei 2990/2024?

O Projeto de Lei 2990/2024 tem como objetivo principal aumentar a transparência na fiscalização de trânsito, baseando-se em evidências concretas. A proposta busca proteger os direitos dos motoristas, exigindo que os órgãos de trânsito utilizem tecnologia avançada para capturar imagens precisas das infrações.

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Essa mudança permitirá que os motoristas tenham uma base sólida para contestar multas, reduzindo a percepção de arbitrariedade nas autuações. Ao garantir que as multas sejam aplicadas de maneira justa e fundamentada, a proposta pretende fortalecer a confiança no sistema de trânsito.

Quais são as implicações do projeto para o sistema de multas?

A implementação do Projeto de Lei 2990/2024 pode trazer mudanças significativas para o sistema de multas no Brasil. A exigência de fotografias como prova pode ajudar os motoristas a construir defesas mais robustas, facilitando a contestação de multas injustas. Além disso, essa medida pode levar a uma administração mais eficiente dos órgãos de trânsito.

Ao reduzir o número de disputas de multas não justificadas, a proposta pode permitir que os recursos sejam direcionados para melhorar a segurança e a fluidez do tráfego. Isso pode resultar em um sistema de trânsito mais justo e eficiente, beneficiando tanto os motoristas quanto a sociedade em geral.

Multa - Créditos: depositphotos.com / Kzenon
Multa – Créditos: depositphotos.com / Kzenon

A lei já está em vigor?

Não. O projeto de lei está atualmente em discussão em várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça. Para ser incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente. Esse processo é acompanhado de perto, devido ao seu potencial de impactar significativamente o tratamento das infrações de trânsito.

Impactos potenciais na mobilidade urbana

Se aprovado, o Projeto de Lei 2990/2024 pode trazer avanços significativos para a mobilidade urbana no Brasil. A maior clareza nas autuações pode desencorajar comportamentos infratores, promovendo um tráfego mais seguro e consciente. Além disso, a adoção de tecnologias modernas de monitoramento pode tornar o sistema mais preciso e eficiente, beneficiando toda a sociedade.

Uma preocupação adicional levantada por especialistas é como esta medida pode influenciar o comportamento dos motoristas em termos de segurança e conformidade. Existe a expectativa de que a presença de evidências visuais promova uma maior adesão às leis de trânsito, resultando em uma diminuição de acidentes e infrações.

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