Nos últimos anos, a discussão sobre a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil tem ganhado destaque no Congresso Nacional. Desde a chegada da Netflix em 2011, outras plataformas de streaming se estabeleceram no mercado brasileiro, operando sem as mesmas obrigações regulatórias que as TVs por assinatura. Essa situação tem gerado um debate sobre a necessidade de criar normas que promovam a equidade no setor.
Atualmente, existem propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado que visam taxar a receita bruta anual dessas plataformas que pode chegar a 6% e exigir uma cota mínima de exibição de obras brasileiras em seus catálogos. A ideia é garantir que essas empresas contribuam para o desenvolvimento da produção audiovisual nacional, assim como já ocorre com as operadoras de TV por assinatura.
Quais são as propostas de lei em discussão?
Os projetos de lei em tramitação, como o PL 8.889/2017 e o PL 2.331/2022, propõem que as plataformas de streaming paguem uma contribuição sobre sua receita bruta anual. Além disso, essas propostas estabelecem a obrigatoriedade de incluir uma quantidade mínima de produções brasileiras em seus catálogos. Essa medida visa não apenas aumentar a visibilidade das obras nacionais, mas também fomentar a indústria audiovisual do país.
Marcus Martins, consultor do Senado na área de Comunicações e Ciência da Informação, destaca que a regulamentação desses serviços ainda está em fase de análise e que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras. A Ancine já atua por lei na regulamentação das TVs por assinatura, e sua atuação deverá ser ampliada para incluir as plataformas de streaming.
Como a nova lei pode impactar o mercado de streaming?
A implementação dessas propostas pode trazer mudanças significativas para o mercado de streaming no Brasil. A exigência de uma cota mínima de conteúdo nacional pode estimular a produção local, oferecendo mais oportunidades para criadores e produtores brasileiros. Além disso, a taxação sobre a receita bruta das plataformas pode gerar recursos que poderão ser reinvestidos na indústria audiovisual.
Argumentos contrários à regulamentação do streaming no Brasil:
- Custos adicionais: A exigência de investimento em conteúdo nacional e o pagamento de taxas sobre a receita podem elevar significativamente os custos operacionais das plataformas.
- Impacto nas estratégias de negócio: As empresas terão que reavaliar seus modelos comerciais, o que pode comprometer a sustentabilidade financeira de suas operações no país.
- Risco de saída do mercado brasileiro: Algumas plataformas podem optar por reduzir investimentos ou até encerrar suas atividades no Brasil devido às exigências impostas.
- Redução da oferta de conteúdos internacionais: A obrigatoriedade de cotas nacionais pode diminuir o espaço para conteúdos estrangeiros, afetando a diversidade de opções.
- Queda na concorrência: Com menos empresas atuando no mercado, a concorrência pode ser enfraquecida, prejudicando a inovação e a oferta de preços mais competitivos.
- Menor variedade para o consumidor: A combinação de menos plataformas e um catálogo mais limitado pode afetar diretamente a experiência e a liberdade de escolha dos assinantes.
O que ainda precisa ser decidido?
Embora as propostas estejam em discussão, ainda há questões pendentes que precisam ser resolvidas antes que a regulamentação seja implementada. Uma das principais dúvidas é a definição da alíquota que será aplicada sobre a receita das plataformas de streaming. Além disso, é necessário estabelecer critérios claros para a fiscalização do cumprimento das cotas de conteúdo nacional.
Outro ponto importante é a inclusão de serviços de compartilhamento de vídeo, como o YouTube, na regulamentação. Esses serviços também operam sem uma legislação específica no Brasil, e sua inclusão nas novas regras pode garantir uma competição mais justa no mercado de audiovisual.
Qual o futuro do streaming no Brasil?
Com a regulamentação em andamento, o futuro das plataformas de streaming no Brasil promete ser mais equilibrado e benéfico para a indústria audiovisual nacional. As novas regras podem não apenas promover a produção local, mas também garantir que as plataformas contribuam de forma justa para o desenvolvimento do setor.
À medida que o Congresso avança nas discussões, espera-se que as novas regulamentações tragam mais clareza e equidade para o mercado, beneficiando tanto os consumidores quanto os produtores de conteúdo no Brasil.
