A partir de 28 de abril de 2025, uma nova legislação em Mato Grosso do Sul permite que multas de trânsito de natureza leve ou média sejam convertidas em advertências por escrito. Essa medida é válida para condutores que não tenham cometido outras infrações nos últimos 12 meses. A iniciativa foi proposta pelo deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com a coautoria do deputado Paulo Duarte.
A Lei Estadual 6.400 de 2025 modifica a Lei Estadual 4.282 de 2012, que regulamenta as taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece que, antes de aplicar a multa, as informações do prontuário dos condutores e veículos devem ser analisadas no Sistema Nacional de Trânsito para verificar a possibilidade de advertência por escrito.
Quais são os critérios para a conversão de multas?
De acordo com a nova lei, a conversão de multas em advertências é possível quando o infrator atende aos requisitos do artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade de multa será considerada nula se o condutor se enquadrar nesses critérios. Essa medida visa garantir que os motoristas que cometem infrações leves ou médias, mas mantêm um bom histórico, não sejam penalizados de forma excessiva.
Impacto da nova legislação no trânsito de Mato Grosso do Sul
O presidente da ALEMS, Gerson Claro, destacou que a proposta está alinhada com a legislação federal, que já prevê a possibilidade de conversão de multas em advertências. Segundo ele, muitos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já adotam essa prática. O deputado Paulo Duarte acrescentou que a medida busca evitar prejuízos aos condutores e impedir a arrecadação de multas indevidas, promovendo uma abordagem mais educativa.
Como a nova lei beneficia os condutores?
A conversão de multas em advertências por escrito traz diversos benefícios para os condutores. Primeiramente, evita o impacto financeiro das multas, que podem ser significativas para muitos motoristas. Além disso, a medida incentiva um comportamento mais responsável no trânsito, já que os condutores são motivados a manter um histórico limpo para se beneficiarem da conversão.
- Redução de custos com multas.
- Incentivo à condução responsável.
- Promoção de uma abordagem educativa no trânsito.
O que esperar para o futuro do trânsito em Mato Grosso do Sul?
Com a implementação da nova lei, espera-se que o trânsito em Mato Grosso do Sul se torne mais seguro e educativo. A medida pode servir de exemplo para outros estados, promovendo uma cultura de responsabilidade e educação no trânsito em todo o país. A conversão de multas em advertências por escrito representa um passo importante na busca por um trânsito mais justo e eficiente.
