Uma nova proposta de lei está sendo discutida na Câmara dos Deputados, com potencial para alterar significativamente as compras internacionais realizadas por brasileiros. A deputada Dani Cunha (União-RJ) apresentou um PL 1440/2025 que visa aumentar o limite de isenção de impostos para compras feitas por pessoas físicas no exterior para US$ 600. Atualmente, esse limite é de apenas US$ 50, o que implica que qualquer compra acima desse valor está sujeita a tributação.
O projeto busca oferecer aos consumidores brasileiros maior liberdade de compra e incentivar o comércio digital. A expectativa é que essa mudança promova um tratamento mais justo entre aqueles que compram online e os que viajam ao exterior, dando um novo impulso ao mercado de e-commerce.
Como funciona a nova cota anual?
A nova proposta da cota anual de importações tem como objetivo tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado, especialmente para os consumidores que compram produtos do exterior pela internet. Em vez de tributar cada compra separadamente, a medida permite um limite anual que beneficia quem não pode viajar para o exterior, equiparando suas possibilidades de consumo às dos viajantes.
Como funciona a nova cota anual:
- Valor limite: US$ 600 por CPF ao longo de um ano.
- Isenção de impostos: compras até esse valor, enviadas pelos Correios, não pagarão tributos adicionais.
- Aplicação: o controle é feito por CPF, e não por pedido individual.
- Objetivo: equiparar consumidores online aos viajantes que já têm direito à cota de isenção.
- Público beneficiado: quem não viaja ao exterior, mas deseja importar produtos legalmente.
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Como foi as reações do setor varejista ao projeto de lei?
Embora a proposta ainda esteja em fase inicial, já está gerando discussões entre diferentes setores. Representantes da indústria da moda e do varejo tradicional expressaram preocupações, argumentando que a isenção pode prejudicar a produção nacional e aumentar a evasão fiscal.
Por outro lado, a proposta tem recebido apoio de consumidores e de empresas de comércio eletrônico, que frequentemente enfrentam críticas devido aos altos impostos e à complexidade das taxas alfandegárias. Plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, conhecidas por seus preços competitivos, poderiam se beneficiar dessa mudança, tornando-se ainda mais atraentes para os consumidores brasileiros.
Como é a lei sobre taxa em outros países com a importação?
O Brasil é conhecido por ter uma das maiores cargas tributárias sobre importações de pequeno valor. Em comparação, nos Estados Unidos, o limite de isenção para compras internacionais pode chegar a US$ 800, enquanto na União Europeia, produtos de até 150 euros são isentos de impostos. A proposta brasileira busca alinhar-se mais de perto com esses padrões internacionais, facilitando o comércio digital.
Especialistas sugerem que a utilização do CPF para controle pode simplificar a fiscalização e reduzir fraudes, como o uso de intermediários para evitar impostos, uma prática comum em esquemas de sonegação fiscal.
Quais os próximos passos para a aprovação?
Para que a proposta se torne lei, ela precisa passar por várias etapas no Congresso Nacional. Inicialmente, será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara. Posteriormente, o projeto será enviado ao Senado e, se aprovado, encaminhado para sanção presidencial.
- Análise nas comissões: Avaliação inicial nas comissões da Câmara.
- Votação no plenário da Câmara: Discussão e votação pelos deputados.
- Envio ao Senado: Revisão e votação pelos senadores.
- Sanção presidencial: Aprovação final pelo presidente da República.
A deputada Dani Cunha expressou confiança na aprovação do projeto, destacando que ele visa proporcionar mais equidade aos consumidores brasileiros, sem incentivar práticas ilegais, mas corrigindo uma desigualdade existente.
