Em março de 2024, o Brasil deu um passo significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho com a sanção da Lei nº 14.831. Conhecida como a Nova Lei de Saúde Mental, essa legislação visa criar ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos, incentivando as empresas a adotar práticas que promovam o bem-estar psicológico de seus colaboradores.
A Lei nº 14.831/2024 introduz o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, um reconhecimento concedido pelo governo federal às organizações que implementam políticas voltadas para a saúde mental no trabalho. O objetivo é combater o estigma associado a transtornos mentais e fomentar uma cultura organizacional mais saudável.
Quais são os critérios do certificado da nova lei?
Para que uma empresa receba o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, é necessário atender a três diretrizes principais. Primeiramente, a promoção da saúde mental, que inclui a implementação de programas no ambiente de trabalho, acesso a recursos de apoio psicológico e capacitação de lideranças. Além disso, é essencial combater a discriminação e o assédio.
Em segundo lugar, as empresas devem promover o bem-estar dos trabalhadores, garantindo um ambiente seguro e saudável, incentivando o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e promovendo atividades físicas e alimentação saudável. Por último, a transparência e prestação de contas são fundamentais, com a divulgação regular das ações e políticas de saúde mental e a manutenção de canais de comunicação com os colaboradores.
Como a Nova Lei de Saúde Mental impactará as empresas?
A adoção das diretrizes da nova lei traz diversos benefícios para as empresas. Colaboradores com boa saúde mental tendem a ser mais produtivos e engajados, o que pode aumentar a produtividade. Além disso, a redução do absenteísmo e presenteísmo é uma consequência direta, já que problemas de saúde mental são causas comuns de faltas e baixa produtividade.
Outro impacto positivo é a melhoria do clima organizacional. Um ambiente que valoriza a saúde mental é percebido como mais acolhedor e positivo, o que pode facilitar a atração e retenção de talentos qualificados. A partir de maio de 2025, todas as empresas deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
Qual é o papel do RH e da liderança na implementação da Lei 14.831/2024?
O departamento de Recursos Humanos (RH) desempenha um papel crucial na implementação das políticas de saúde mental previstas na Lei 14.831/2024. Entre suas responsabilidades estão o desenvolvimento e implementação de programas de promoção da saúde mental, alinhados aos critérios da lei, e o monitoramento contínuo da eficácia dessas políticas.
Além disso, o RH deve promover a capacitação contínua dos colaboradores, especialmente dos líderes, sobre a importância da saúde mental e como identificar sinais de problemas. Oferecer suporte individualizado aos colaboradores que enfrentam problemas de saúde mental é essencial, garantindo acesso a recursos como terapia e aconselhamento.
A Nova Lei de Saúde Mental representa um avanço significativo na promoção do bem-estar psicológico no ambiente de trabalho no Brasil. Ao estabelecer diretrizes claras e oferecer reconhecimento às empresas que adotam práticas saudáveis, a legislação incentiva a criação de ambientes corporativos mais humanos e produtivos. A implementação eficaz dessas diretrizes requer o comprometimento de toda a organização, especialmente das lideranças e do departamento de RH, para garantir que a saúde mental seja uma prioridade contínua.
