No Mato Grosso do Sul, uma nova medida legislativa entrou em vigor em 28 de abril de 2025, permitindo que multas de trânsito de natureza leve ou média sejam convertidas em advertências por escrito. Esta mudança visa beneficiar motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses, promovendo um sistema mais educativo e menos punitivo.
A Lei Estadual 6.400 de 2025, que altera a Lei Estadual 4.282 de 2012, estabelece que antes de aplicar multas, as autoridades devem revisar o histórico dos condutores no Sistema Nacional de Trânsito. Se o motorista atender aos critérios estabelecidos, a multa poderá ser convertida em uma advertência, incentivando um comportamento mais responsável no trânsito.
Para quem está valendo a nova lei?
A medida é destinada a condutores que cometerem infrações leves ou médias e que não tenham registro de outras infrações nos últimos 12 meses. Esta abordagem visa recompensar motoristas que mantêm um bom histórico de direção, oferecendo-lhes uma segunda chance em vez de penalidades financeiras.
Proposta pelo deputado Gerson Claro, com coautoria do deputado Paulo Duarte, a lei busca não apenas aliviar o bolso dos motoristas, mas também promover uma cultura de trânsito mais segura e consciente no estado.
Como converter multas em advertências?
Para que a conversão de multas em advertências seja aplicada, é necessário que as informações do prontuário dos condutores e veículos sejam verificadas no Sistema Nacional de Trânsito. Se o condutor atender aos requisitos do artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, a multa será convertida em advertência por escrito.
Esta verificação prévia é crucial para garantir que apenas motoristas com um histórico limpo sejam beneficiados pela medida. Caso o infrator atenda a todos os critérios, a penalidade de multa será considerada nula, reforçando o caráter educativo da nova legislação.
Impacto da nova lei no Mato Grosso do Sul
A implementação desta medida no Mato Grosso do Sul pode ter diversos impactos positivos. Ao focar em uma abordagem educativa, espera-se que os motoristas se tornem mais conscientes de suas ações no trânsito, reduzindo a reincidência de infrações. Além disso, a medida pode aliviar a carga financeira sobre os motoristas, incentivando um comportamento mais responsável.
Especialistas acreditam que a conversão de multas em advertências pode servir como um modelo para outras regiões do Brasil, promovendo um trânsito mais seguro e humano. A expectativa é que, com o tempo, a medida contribua para uma redução significativa nas infrações de trânsito e melhore a segurança nas estradas do estado.
