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Início Governo

Lula sanciona nova lei que permite concursos públicos online

Por Guilherme Silva
26/maio/2025
Em Governo
Créditos: depositphotos.com / thenews2.com

Presidente Lula, durante a assinatura das sanções da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Alzheimer - Créditos: depositphotos.com / thenews2.com

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Em 2024, o cenário dos concursos públicos federais no Brasil passou por uma transformação significativa com a sanção da Lei nº 14.965/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta legislação, que surgiu de uma proposta do ex-senador Jorge Bornhausen (SC), PL 2258/2022, foi aprovada pelas principais casas legislativas do país. A lei pretende principalmente padronizar e modernizar os processos seletivos, oferecendo maior segurança jurídica e eficiência.

Embora a obrigatoriedade da lei esteja prevista para 2028, os órgãos federais têm a opção de implementá-la antes desse prazo. A legislação é direcionada aos concursos federais, mas estados e municípios podem optar por adotá-la. Contudo, ela não se aplica a concursos para magistrados, membros do Ministério Público e empresas estatais que não utilizam recursos públicos para despesas de pessoal.

Como os concursos serão organizados sob a nova lei?

A nova estrutura organizacional dos concursos será gerida por uma comissão composta por servidores públicos, garantindo decisões baseadas na maioria. Para assegurar a imparcialidade, a participação na comissão é restrita a servidores sem vínculos familiares com candidatos ou com instituições preparatórias.

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A legislação também estabelece que não deve haver discriminação com base em características pessoais como idade, gênero ou etnia, promovendo um ambiente de igualdade e justiça para todos os candidatos.

Processo seletivo - Créditos: depositphotos.com / Chinnapong
Processo seletivo – Créditos: depositphotos.com / Chinnapong

Quais são as inovações introduzidas pela nova legislação?

A Lei 14.965/24 traz inovações importantes para os concursos públicos, como a possibilidade de realização de provas a distância, o que amplia o acesso e a inclusão. No entanto, essa modalidade requer regulamentações específicas para garantir a integridade do processo.

  • Possibilidade de realização de provas online, parcial ou totalmente.
  • Uso de plataformas digitais seguras para garantir acesso igualitário.
  • Introdução de métodos variados de avaliação, como testes escritos, orais e físicos, além de avaliações psicológicas.
  • Estabelecimento de normas para assegurar a transparência e segurança dos processos seletivos.

Quais são as expectativas para o futuro dos concursos públicos?

Com a Lei 14.965/24, espera-se uma mudança significativa na forma como os concursos públicos são conduzidos no Brasil. As novas diretrizes visam tornar os processos mais eficientes e acessíveis, com a inclusão de provas online. A legislação também reforça o compromisso com a equidade, eliminando qualquer forma de discriminação.

  1. Implementação de provas online para facilitar o acesso.
  2. Diretrizes claras para a organização dos concursos, promovendo eficiência.
  3. Proibição de discriminação, garantindo justiça e equidade.

Essas mudanças prometem tornar os concursos públicos mais transparentes e justos, alinhando-se melhor às necessidades da sociedade brasileira. A possibilidade de antecipação da aplicação da lei por parte dos órgãos pode acelerar esse processo de modernização, beneficiando tanto os candidatos quanto a administração pública.

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