Em 2025, o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil foi significativamente modernizado. A digitalização do sistema permite que motoristas de estados como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina iniciem o processo de renovação online, acessando diretamente os portais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Embora os exames médicos ainda exijam presença física, a conveniência de realizar grande parte do processo pela internet trouxe agilidade e praticidade para os condutores.
Após a realização dos exames necessários, os motoristas devem pagar uma taxa de emissão, que varia de R$100 a R$150. Esse pagamento pode ser efetuado em bancos autorizados ou lotéricas. A CNH física é enviada pelos Correios, enquanto a versão digital fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) em poucos dias, desde que o dispositivo do usuário tenha acesso à internet.
Quais as leis beneficiam os idosos para renovação da CNH?
Motoristas com mais de 50 anos agora se beneficiam de incentivos financeiros para a renovação da CNH. O Projeto de Lei 5153/2023, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda não está em vigor, mas promete oferecer descontos significativos nas taxas de renovação da CNH. Se aprovado, o projeto concederá 50% de desconto para motoristas entre 50 e 69 anos e 70% para aqueles com 70 anos ou mais. Além disso, motoristas com mais de 60 anos, inscritos no CadÚnico, poderão ser isentos dos custos dos exames de aptidão física e mental.
No estado do Rio Grande do Sul, motoristas com 65 anos ou mais já contam com uma redução de 40% nas taxas de renovação da CNH, conforme estabelece a Lei Estadual nº 14.175/2012. Essa medida busca tornar o custo mais acessível para os condutores idosos, que, após essa idade, precisam renovar a habilitação a cada três anos. Além disso, eles passam por avaliações mais detalhadas, como exames oftalmológicos e testes de coordenação motora.
Quais as propostas de mudanças na legislação da CNH?
O Congresso Nacional está discutindo novas propostas que podem alterar significativamente a legislação da CNH. Uma das propostas sugere a implementação de um curso de reciclagem obrigatório a cada cinco anos para todos os motoristas. Este curso incluiria tópicos como legislação de trânsito atualizada, novas tecnologias em veículos e técnicas de direção defensiva.
Outra proposta em discussão visa tornar obrigatórios os exames psicológicos para todas as categorias de motoristas, tanto na renovação quanto na obtenção inicial da CNH. Esta medida busca garantir que os condutores tenham a estabilidade emocional necessária para lidar com situações de risco no trânsito. Motoristas das categorias C, D e E continuariam a realizar exames toxicológicos, e profissionais de transporte coletivo e escolar teriam requisitos adicionais a cumprir.
Divisão de categorias e benefícios para profissionais
Entre as mudanças propostas, está a divisão da categoria B em subcategorias B1 e B2, diferenciando veículos automáticos de manuais. Esta alteração visa adaptar a legislação às novas tecnologias e à crescente popularidade dos veículos automáticos. Além disso, motoristas profissionais podem se beneficiar de isenções ou flexibilidades adicionais, reconhecendo a importância de sua função no transporte coletivo e escolar.
Essas propostas refletem um esforço contínuo para modernizar e adaptar a legislação de trânsito às necessidades atuais, promovendo maior segurança e eficiência para todos os motoristas brasileiros.
