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Início Trânsito

Lei nº 14.562/2023 alerta motoristas que não cumprirem as exigências em até 15 dias

Por Leo Bagnara
14/maio/2025
Em Trânsito
Lei nº 14.562/2023 alerta motoristas que não cumprirem as exigências em até 15 dias

Guarda aplicando multa - Créditos: depositphotos.com / Kzenon

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Conduzir um veículo sem placa é uma infração de trânsito que pode acarretar em diversas penalidades, segundo a Lei nº 14.562/2023. A legislação brasileira, regida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é clara ao estabelecer regras para a identificação dos veículos, garantindo a segurança e a organização no trânsito. Neste artigo, serão abordadas as consequências, o valor da multa e os prazos específicos para veículos novos.

Os veículos sem placa representam um risco à segurança pública, pois dificultam a identificação em casos de infrações ou crimes. Por isso, é fundamental que os motoristas estejam cientes das obrigações legais e das penalidades associadas a essa infração.

Pode transitar com veículo novo sem placa?

Carro novo vermelho sem placa – Créditos: depositphotos.com / Trimitrius

Conduzir um veículo sem placa é considerado uma infração gravíssima no Brasil. As consequências vão além da aplicação de multas, podendo incluir a apreensão do veículo. A ausência de placas impede a identificação do automóvel, o que pode facilitar a prática de atos ilícitos e comprometer a segurança no trânsito.

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Além disso, a falta de placas pode resultar na perda de pontos na carteira de habilitação do condutor. Isso pode levar à suspensão do direito de dirigir, dependendo do histórico de infrações do motorista. Portanto, é crucial que os proprietários de veículos mantenham suas obrigações em dia para evitar complicações legais.

Qual é o valor da multa para veículos que andarem sem placa?

O valor da multa para veículos que circulam sem placa é estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em 2025, a multa para essa infração é de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na carteira de habilitação do condutor. Essa penalidade reflete a gravidade da infração e visa desestimular a prática.

É importante destacar que o valor da multa pode ser atualizado periodicamente, conforme ajustes na legislação. Por isso, os motoristas devem se manter informados sobre as mudanças nas normas de trânsito para evitar surpresas desagradáveis.

Quantos dias é permitido circular sem a placa em carro novo?

Para veículos novos, a legislação prevê um prazo específico para o emplacamento. Atualmente, os proprietários têm até 15 dias, a partir da data de emissão da nota fiscal, para realizar o registro e emplacamento do veículo. Esse prazo é essencial para garantir que o veículo esteja devidamente identificado e regularizado para circular nas vias públicas.

O não cumprimento desse prazo pode resultar nas mesmas penalidades aplicadas a veículos que circulam sem placa. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos novos priorizem o emplacamento para evitar complicações legais e financeiras.

Dicas para manter sua CNH em dia e evitar multas

Para evitar problemas com a legislação de trânsito, os motoristas devem seguir algumas orientações básicas:

  • Verificar a documentação: Certifique-se de que todos os documentos do veículo estão em ordem, incluindo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
  • Respeitar os prazos: Atente-se aos prazos para emplacamento e renovação de documentos, evitando multas e penalidades.
  • Manter-se informado: Acompanhe as atualizações na legislação de trânsito para estar sempre em conformidade com as normas vigentes.
  • Realizar manutenção regular: Garanta que o veículo esteja em boas condições de uso, evitando problemas que possam resultar em infrações.

Seguindo essas orientações, os motoristas podem garantir uma condução segura e em conformidade com a legislação, evitando penalidades e contribuindo para um trânsito mais seguro para todos.

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