Em 2025, Sergipe introduzirá uma importante mudança na legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), visando beneficiar pessoas com deficiência e outras condições específicas. A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, busca proporcionar alívio fiscal a milhares de contribuintes, refletindo um compromisso com a inclusão social.
Uma das principais alterações é o aumento do valor máximo dos veículos que podem se qualificar para a isenção parcial. Anteriormente, o benefício era restrito a veículos de até R$ 70 mil. Com a nova regra, esse limite foi ampliado para R$ 120 mil, permitindo que mais proprietários de veículos possam usufruir da isenção parcial.
Quem pode solicitar a isenção parcial do IPVA?
A isenção parcial do IPVA é um benefício previsto por lei que busca aliviar os custos para pessoas com determinadas condições de saúde. A legislação atual define critérios específicos para garantir que o apoio chegue a quem realmente precisa. O valor do veículo também é um fator importante para garantir o direito à isenção.
Quem pode solicitar a isenção parcial do IPVA:
- Pessoas com deficiência física, visual ou intelectual severa
- Indivíduos com síndrome de Down
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
- O veículo deve ter valor de até R$ 120 mil
- A isenção é aplicada sobre R$ 70 mil do valor do carro
- O IPVA será cobrado apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil
Esse modelo proporciona uma economia significativa, especialmente em veículos que se enquadram dentro do limite estabelecido.
Como é o processo de solicitação da isenção?
O processo de solicitação é totalmente digital, facilitando o acesso ao benefício. Os interessados devem acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) e preencher o formulário de requerimento anual. É necessário também apresentar a documentação exigida e pagar uma taxa de serviço específica.
Essa abordagem visa tornar o processo mais acessível e eficiente, garantindo que os contribuintes elegíveis possam completar o procedimento sem complicações. A expectativa é que essa medida não apenas reduza a carga tributária, mas também promova a inclusão social.
Impactos econômicos e sociais da nova medida
A implementação da isenção parcial do IPVA em Sergipe representa uma renúncia fiscal significativa, estimada em cerca de R$ 1 milhão por ano. No entanto, a medida é vista como um avanço importante para promover a justiça social e a inclusão de pessoas com deficiência no estado.
Além do impacto financeiro direto para os beneficiários, a legislação demonstra o compromisso do governo estadual em apoiar grupos vulneráveis, oferecendo-lhes melhores condições de mobilidade e acesso a recursos essenciais.
Preparativos para os contribuintes
Com a nova lei entrando em vigor em 2025, os contribuintes devem se preparar para realizar o requerimento anual no site da Sefaz. É crucial que toda a documentação necessária esteja em ordem para evitar atrasos no processo de solicitação.
Essa mudança na legislação do IPVA em Sergipe destaca a importância de políticas públicas voltadas para a equidade e o apoio a grupos específicos da sociedade. A expectativa é que a medida traga benefícios significativos para os contribuintes elegíveis, aliviando sua carga tributária e promovendo maior inclusão social.
