O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas criadas para promover a integração dos trabalhadores na vida econômica do país. Enquanto o PIS é voltado para funcionários de empresas privadas, o Pasep destina-se aos servidores públicos. Ambos os programas têm como objetivo financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e outros programas de desenvolvimento econômico.
Administrado pela Caixa Econômica Federal, o PIS atende trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o Pasep, sob a responsabilidade do Banco do Brasil, atende servidores públicos e empregados públicos regidos pelo regime jurídico estatutário. Esses programas são fundamentais para garantir benefícios aos trabalhadores, contribuindo para a estabilidade financeira em momentos de necessidade.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial referente ao ano-base 2023, o trabalhador deve cumprir alguns critérios específicos. É necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base. Além disso, é preciso ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base.
Outro requisito importante é que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Vale ressaltar que trabalhadores rurais e urbanos contratados por Pessoa Física, empregados domésticos, autônomos, e diretores sem vínculo empregatício não têm direito ao abono salarial.
Como é o calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025?
O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2025 é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. As datas de liberação são as seguintes:
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março e Abril: 15 de abril
- Maio e Junho: 15 de maio
- Julho e Agosto: 16 de junho
- Setembro e Outubro: 15 de julho
- Novembro e Dezembro: 15 de agosto
Os pagamentos estarão disponíveis até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, aqueles que não realizarem o saque deverão aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho para retirar o benefício.
Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep?
Para verificar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode utilizar diferentes canais de consulta. Entre eles estão a Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, e o Portal Gov.br. Também é possível ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho pelo telefone 158, ou buscar atendimento presencial nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Realizar a consulta com antecedência é crucial para evitar imprevistos e garantir o recebimento do benefício dentro do prazo estipulado.
Como realizar o saque do abono salarial?
O saque do abono salarial do PIS/Pasep pode ser feito de diferentes maneiras, dependendo da instituição financeira responsável e da conta bancária do trabalhador. Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), correntistas da Caixa Econômica Federal terão o valor creditado diretamente em suas contas. Os demais trabalhadores poderão utilizar a Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, ou realizar o saque com o Cartão do Cidadão.
Para servidores públicos (Pasep), correntistas do Banco do Brasil receberão o pagamento por crédito em conta. Os demais servidores podem optar por crédito em conta, PIX, transferência TED ou saque presencial nas agências do Banco do Brasil.
É importante estar atento ao prazo final para o saque, que é 29 de dezembro de 2025, para não perder o direito ao benefício.
FAQ: Perguntas frequentes sobre o PIS/Pasep
- O que acontece se eu perder o prazo para sacar o abono salarial?
O trabalhador deverá aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho para realizar o saque em outra oportunidade. - Trabalho em uma empresa privada, mas sou registrado como autônomo. Tenho direito ao abono?
Não, o abono salarial não se aplica a trabalhadores autônomos. - Posso consultar meu saldo do PIS/Pasep pela internet?
Sim, através da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Gov.br. - O que é necessário para sacar o abono?
Os trabalhadores precisam de um documento de identificação e, em alguns casos, o Cartão do Cidadão ou acesso ao aplicativo Caixa Tem.
