O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de normas criado para garantir a segurança e a organização no trânsito do país. Ele estabelece diretrizes para motoristas, veículos e pedestres, promovendo um ambiente mais seguro nas vias. Apesar de sua relevância, muitos condutores não têm conhecimento de certas infrações que podem levar a multas significativas e até à apreensão do veículo.
Compreender as regras do CTB é crucial para evitar penalidades e assegurar a segurança de todos. Além das infrações amplamente conhecidas, há outras menos discutidas que podem ter sérias consequências para motoristas desprevenidos.
Infrações comuns e suas repercussões
Uma infração frequente é dirigir com retrovisores danificados. De acordo com o Artigo 230, inciso VII do CTB, a ausência ou ineficiência dos retrovisores configura uma infração grave, resultando em multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a resolução do problema.
Outro ponto crítico é o estado do para-brisa. Um para-brisa trincado pode afetar a visibilidade do condutor, colocando em risco a segurança. Embora o CTB não aborde diretamente o para-brisa trincado, ele é considerado um equipamento obrigatório inadequado, sujeito a penalidades similares às dos retrovisores.
Correção no uso dos faróis
O uso inadequado dos faróis é uma infração mais comum do que muitos imaginam. Usar o farol alto de modo a ofuscar outros motoristas é classificado como infração média pelo Artigo 227 do CTB. Além disso, não utilizar a luz baixa em túneis, sob neblina ou chuva, pode implicar em multas entre R$ 88,38 e R$ 130,16, além de três ou quatro pontos na CNH, dependendo da gravidade.
Essas regras são aplicáveis em qualquer horário e incluem veículos com luzes queimadas ou em más condições. Manter os faróis em bom estado é essencial para a segurança de todos nas vias.
Relevância da manutenção do veículo
A manutenção regular do veículo é vital para evitar infrações e assegurar a segurança no trânsito. Componentes como limpadores de para-brisa, pneus e luzes devem ser revisados periodicamente. Por exemplo, dirigir com limpadores de para-brisa inoperantes sob chuva é uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo.
O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do carro, e o descumprimento pode gerar multas e pontos na CNH. Os motoristas devem garantir que todos os passageiros, incluindo crianças, estejam corretamente acomodados e usando dispositivos de segurança adequados.
Pequenos descuidados que podem resultar em penalidades
Descuidos simples como pneus desgastados representam uma infração grave que pode levar à retenção do veículo até a substituição dos pneus. Luzes queimadas, dependendo da situação, podem gerar multas que variam de média a grave, com possível retenção do veículo.
O uso inadequado da buzina, especialmente em áreas proibidas ou durante a noite, é uma infração leve, mas ainda assim pode resultar em multa e pontos na CNH. Esses exemplos sublinham a importância de estar atento a todos os aspectos do veículo e do comportamento no trânsito.
Manter o veículo em boas condições e seguir as normas do CTB é essencial para evitar multas e garantir a segurança no trânsito. Pequenos cuidados, como verificar regularmente retrovisores, para-brisas, faróis e pneus, podem fazer uma diferença significativa. Além de evitar penalidades, essas práticas promovem um trânsito mais seguro e responsável para todos.
