O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira criada para proteger o trabalhador em situações de demissão sem justa causa ou outros eventos inesperados. Em 2020, foi introduzida a modalidade de saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção oferece uma alternativa ao saque tradicional, mas vem com algumas restrições que devem ser consideradas.
O saque-aniversário é uma forma de acessar parte do FGTS de maneira planejada, permitindo que o trabalhador utilize esses recursos para projetos pessoais ou emergências financeiras. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Como funciona o saque-aniversário?
Para realizar o saque-aniversário, o trabalhador deve aderir à modalidade por meio do aplicativo do FGTS. Após a adesão, é possível consultar os valores disponíveis para saque e indicar uma conta bancária para o recebimento. O processo é totalmente digital e sem custos adicionais. Os valores são creditados na conta indicada em até cinco dias úteis após a solicitação.
É importante destacar que a adesão ao saque-aniversário não é obrigatória e pode ser revertida, mas o trabalhador precisa estar ciente das implicações dessa escolha. Caso opte por retornar ao saque-rescisão, que permite o saque integral em caso de demissão, há um período de carência de dois anos.
Qual é o valor disponível para saque?
O valor que pode ser sacado anualmente no saque-aniversário depende do saldo total do FGTS do trabalhador. A quantia disponível é calculada com base em uma alíquota que varia de 50% a 5%, além de uma parcela fixa, dependendo do saldo. A tabela a seguir ilustra como esses valores são determinados:
- Até R$ 500,00: Alíquota de 50% (sem parcela fixa)
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: Alíquota de 40% + R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: Alíquota de 30% + R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: Alíquota de 20% + R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: Alíquota de 15% + R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: Alíquota de 10% + R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,00: Alíquota de 5% + R$ 2.900,00
Quais são as implicações do saque-aniversário?
Optar pelo saque-aniversário pode ser vantajoso para aqueles que desejam ter acesso a uma parte do FGTS anualmente, mas é crucial entender as implicações dessa escolha. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa rescisória. Portanto, é essencial avaliar cuidadosamente as necessidades financeiras e os planos futuros antes de aderir a essa modalidade.
Além disso, a escolha pelo saque-aniversário pode impactar o planejamento financeiro de longo prazo, especialmente em situações de instabilidade no emprego. Assim, é recomendado que o trabalhador considere todas as opções disponíveis e, se necessário, busque orientação financeira para tomar a decisão mais adequada.
